Parlamentares afirmam que decisão pode abrir caminho para mudanças no modelo das emendas impositivas
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, provocou reação entre lideranças do Congresso Nacional. Nos bastidores, parlamentares procuraram ao menos dois ministros da Corte para contestar a medida e manifestar preocupação com os desdobramentos do caso.
Segundo a avaliação apresentada por integrantes do Legislativo, a decisão pode representar um movimento mais amplo voltado à revisão do atual modelo de emendas parlamentares impositivas. Na visão desses parlamentares, haveria a intenção de transferir novamente ao Poder Executivo maior controle sobre a destinação desses recursos, especialmente em um eventual novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Entre os congressistas também circula a interpretação de que a atuação do ministro poderia atingir partidos e lideranças identificadas com a direita, além de gerar pressão sobre parlamentares que adotam discursos críticos ao Supremo Tribunal Federal.
Nos bastidores da própria Corte, a decisão de Flávio Dino desperta entendimentos distintos.
Uma corrente de ministros considera que a atual sistemática das emendas parlamentares apresenta falhas, favorecendo um ambiente de pouca transparência e abrindo espaço para irregularidades. Na avaliação desse grupo, o modelo precisará ser rediscutido futuramente pelos Poderes da República.
Apesar disso, um integrante do STF ouvido pela CNN ponderou que seria pouco provável um retorno ao cenário anterior a 2015, quando ainda não existia a obrigatoriedade constitucional da execução das emendas parlamentares individuais.
Esse ministro também defendeu a necessidade de encontrar uma alternativa para o modelo atual e citou como exemplo experiências adotadas em outros países, como o Chile, onde Executivo e Legislativo elaboram conjuntamente um banco de projetos que posteriormente recebe aprovação do Congresso.
Outro entendimento dentro do Supremo é de que eventuais irregularidades não podem levar à criminalização indiscriminada das emendas parlamentares.
Segundo essa avaliação, parte significativa desses recursos chega regularmente ao destino previsto, financiando instituições e serviços que, muitas vezes, não seriam alcançados diretamente pelas políticas do Executivo. Entre os exemplos mencionados estão as Santas Casas e entidades filantrópicas.
Ainda de acordo com integrantes da Corte, também é considerada plausível a existência de influência política exercida por dirigentes partidários sobre a destinação de emendas, uma vez que as cúpulas das legendas desempenham papel relevante nas estratégias
