Deputados decidiram manter o veto integral e impediram a aplicação do aumento de 6,8% aos servidores efetivos do Judiciário
Após uma batalha judicial que obrigou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a repetir a votação, os deputados decidiram manter o veto ao reajuste de 6,8% destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário. A nova apreciação ocorreu nesta quarta-feira (7), de maneira aberta e nominal, e terminou com placar de 12 votos a 6. Outros seis parlamentares não participaram da votação.
Com o resultado, permanece valendo o veto integral imposto pelo então governador Mauro Mendes (União) ao projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Na prática, o aumento previsto para a categoria continua impedido de entrar em vigor.
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A proposta corresponde ao Projeto de Lei nº 1.398/2025 e havia passado pelo plenário da Assembleia em novembro do ano passado. Além de mudanças no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), o texto estabelecia aumento linear de 6,8% nas tabelas dos cargos efetivos do Judiciário.
Entre os seis deputados que votaram pela derrubada do veto estão Janaina Riva, Gilberto Cattani, Faissal Calil, Lúdio Cabral, Valdir Barranco e Carlos Avallone. Já a manutenção recebeu 12 votos, incluindo os de Dilmar Dal Bosco, Elizeu Nascimento, Juca do Guaraná, Dr. Eugênio, Fábio Tardin, Chico Guarnieri, Beto Dois a Um e Diego Guimarães.
A votação desta quarta não foi a primeira tentativa da Assembleia de decidir o destino do reajuste. Em dezembro de 2025, poucos dias depois do veto de Mauro Mendes, os parlamentares já haviam mantido a decisão do Executivo por 12 votos a 10. Naquela ocasião, entretanto, os votos foram secretos.
O procedimento acabou contestado na Justiça. O TJMT considerou inconstitucional a utilização de votação secreta para analisar vetos do Executivo e anulou o resultado, obrigando a Assembleia a realizar uma nova deliberação, desta vez com a posição de cada deputado identificada publicamente.
A repetição da votação ainda enfrentou novos impasses. Em setembro, uma tentativa de apreciar o assunto não avançou por falta de quórum no plenário. A questão também provocou novas cobranças judiciais do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat).
Durante esse período, decisões do TJMT determinaram que a matéria fosse novamente submetida aos deputados. Uma das ordens chegou a prever multa pessoal diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão, caso a determinação não fosse cumprida. O Judiciário ressaltou que a intervenção se restringia à obrigação de realizar uma votação aberta, sem determinar como cada parlamentar deveria votar.
Ao vetar a proposta, Mauro Mendes argumentou que não havia estudos consolidados suficientes sobre os impactos financeiros nem indicação de uma fonte permanente para custear a medida. O Executivo também apontou a possibilidade de repercussões sobre outras categorias do funcionalismo.
Com a votação aberta realizada nesta quarta-feira, o resultado anterior foi, na prática, repetido quanto à manutenção do veto: a maioria dos deputados voltou a impedir a entrada em vigor do reajuste de 6,8%.
