A Investigação que foi enviada ao STF aponta indícios de influência de Eduardo Cunha sobre emendas parlamentares mesmo sem mandato
A Polícia Federal (PF) identificou indícios de que uma assessora parlamentar teria atuado com autorização da presidência da Câmara dos Deputados para direcionar emendas parlamentares em benefício do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos). A informação consta em documentos encaminhados ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Transparência.
Com base nas investigações, Dino determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens de Cunha, valor correspondente às emendas sob suspeita de direcionamento irregular. A medida atende a pedido da PF, que apura a possível influência do ex-parlamentar na destinação de recursos públicos mesmo sem ocupar mandato eletivo.
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Segundo o relatório policial, a servidora Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", teria desempenhado papel central na operacionalização das emendas. Para os investigadores, os elementos reunidos indicam que ela contava com respaldo da estrutura administrativa da Câmara para executar as ações investigadas.
Em um dos trechos do documento, a PF afirma que "tudo indica" que a assessora possuía o aval da presidência da Casa para conduzir o direcionamento dos recursos destinados a Cunha, apontando o que classificou como um ambiente de elevada promiscuidade na gestão das emendas parlamentares.
As investigações também sustentam que Eduardo Cunha teria exercido influência política superior à de alguns deputados em exercício, interferindo na indicação de verbas públicas sem possuir qualquer função institucional. Conforme a PF, ele teria participado da destinação de 29 emendas da Comissão de Saúde, que somam R$ 6,15 milhões.
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que o ex-deputado tomou conhecimento da decisão pela imprensa e que ainda não foi intimado oficialmente nem teve acesso ao conteúdo integral da investigação.
Os advogados sustentam que Cunha não exerce mandato parlamentar e, por isso, não poderia ter apresentado ou assinado as emendas citadas. Também argumentam que manter interlocução com agentes políticos não configura exercício irregular de atividade parlamentar e negam qualquer participação em desvios de recursos.
Já a defesa de Mariângela Fialek afirmou que a assessora sempre desempenhou suas funções de forma técnica, impessoal e em conformidade com as atribuições do cargo.
O atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não havia se manifestado sobre o conteúdo da investigação. No último fim de semana, entretanto, ele criticou decisões recentes do ministro Flávio Dino envolvendo o bloqueio de recursos relacionados às investigações sobre emendas parlamentares, classificando-as como interferência indevida nas atribuições do Legislativo.