Pedido deverá ser analisado com urgência após defesa apresentar argumentos relacionados à idade e à saúde do militar aposentado
O coronel aposentado Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, condenado pela morte do advogado Roberto Zampieri, poderá deixar Brasília (DF) para cumprir a pena em Belo Horizonte (MG), onde vivem seus familiares. A medida deverá ser providenciada pelo Exército Brasileiro após determinação da Justiça de Mato Grosso.
Caçadini, de 71 anos, recebeu pena de 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão no julgamento encerrado em 2 de outubro. Nesta terça-feira (6), o juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá Especializada em Justiça Militar, determinou o envio de um ofício ao Comando do Exército para tratar da mudança do local de cumprimento da pena.
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A transferência para Minas Gerais havia sido solicitada pelos advogados do militar aposentado. Atualmente preso em Brasília, ele tem residência e familiares em Belo Horizonte. A defesa sugeriu que Caçadini fosse encaminhado ao 12º Batalhão de Infantaria e apresentou como justificativas, entre outros pontos, a idade e questões de saúde.
O magistrado, entretanto, ressaltou que não poderia escolher diretamente o estabelecimento onde o condenado ficará. Isso porque, após a emissão da guia de execução provisória, decisões dessa natureza passam para a esfera do Juízo da Execução Penal.
Mesmo sem definir uma unidade específica, Nagib entendeu que a situação deveria ser levada ao Exército, já que Caçadini permanece sob custódia em ambiente militar. Por isso, determinou que o Comando receba cópias da sentença, do requerimento da defesa e dos demais documentos para que sejam adotadas providências destinadas a permitir que ele cumpra a pena perto do núcleo familiar.
“Por outro lado, tendo em vista que o acusado está preso em ambiente militar, em razão de ser militar aposentado, e que também é direito de todo o acusado o cumprimento de pena no local de sua residência, próximo a seu ambiente familiar, de acordo com o artigo 1 da LEP, determino a expedição de ofício ao Comando do Exército, instruído com cópia da sentença e da petição e documentos que a acompanham, a fim de que cumpra a pena no local de sua residência, junto ao ambiente familiar, certificando-se nos presentes autos”, determinou.
O juiz também pediu prioridade na análise da questão, considerando os argumentos apresentados pela defesa relacionados à idade e ao quadro de saúde do condenado.
Caçadini dividiu o banco dos réus com Antônio Gomes da Silva e Hedilerson Fialho Martins Barbosa. Após três dias de julgamento, o Conselho de Sentença condenou os três por homicídio triplamente qualificado pela morte de Roberto Zampieri.
O advogado foi executado em 5 de dezembro de 2023. Ele estava dentro do carro, nas proximidades de seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá, quando foi atingido por vários tiros.
Antônio admitiu ser o autor dos disparos, mas afirmou perante os jurados que decidiu matar Zampieri sozinho. Essa versão diverge da apresentada pelo Ministério Público, que sustentou a existência de um plano envolvendo diferentes participantes.
De acordo com a acusação, Hedilerson teria auxiliado na parte operacional e fornecido a arma utilizada no homicídio. Caçadini, por sua vez, foi apontado pelo MP como participante da articulação e do financiamento. A investigação também reuniu conversas posteriores ao crime, incluindo uma mensagem com os dizeres “missão cumprida”.
A motivação sustentada pela acusação está ligada à atuação profissional de Zampieri em uma disputa por uma propriedade rural avaliada em aproximadamente R$ 100 milhões. Para o Ministério Público, o conflito fundiário estaria por trás da encomenda do assassinato.
As versões defensivas foram diferentes. Antônio assumiu os disparos, mas negou a existência de outros participantes; Hedilerson rejeitou a acusação de ter fornecido a arma; e Caçadini negou envolvimento no homicídio.
Antônio e Caçadini receberam a mesma pena, de 21 anos, 10 meses e 15 dias. Para Hedilerson, a sentença estabeleceu 25 anos de prisão.
Apesar do encerramento do júri, a discussão judicial continua. Foram protocoladas apelações pela defesa de Caçadini, pelo Ministério Público e pela assistente de acusação Adriana Ribeiro Garcia Bernardes Zampieri, viúva do advogado.
Nagib recebeu os recursos e determinou o prosseguimento do rito processual. Cumprida a etapa de apresentação das razões e contrarrazões, o processo deverá subir para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, responsável por apreciar as apelações.
