Publicação direcionava eleitores para um grupo de apoiadores no WhatsApp e recebeu até R$ 2 mil em impulsionamento
O Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso defendeu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) reconheça irregularidades em uma propaganda impulsionada pelo candidato ao Senado Mauro Mendes (União). A manifestação foi apresentada pelo procurador regional eleitoral Fabrizio Predebon da Silva e será considerada no julgamento da representação apresentada pela coligação ligada ao PL.
Na avaliação da Procuradoria, a publicidade deixou de apresentar informações exigidas pela legislação eleitoral. Entre os problemas identificados estão a falta das siglas das legendas que integram a coligação, a ausência da identificação dos dois suplentes de senador e a não indicação do CNPJ da campanha no próprio conteúdo patrocinado.
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O anúncio foi divulgado nas redes sociais de Mauro Mendes e recebeu investimento para ampliar sua distribuição. Segundo as informações reunidas no processo, o valor aplicado ficou entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil. A publicidade também direcionava os usuários para um grupo de apoiadores do candidato no WhatsApp.
Outro ponto considerado relevante pelo Ministério Público foi a dimensão alcançada pela publicação. Conforme os dados apresentados no processo, o anúncio obteve dezenas de milhares de impressões e poderia atingir mais de 1 milhão de pessoas.
Para a Procuradoria, o problema não se restringe à ausência pontual das informações obrigatórias. O órgão considerou que a continuidade da divulgação ampliaria o alcance de uma propaganda sem dados considerados essenciais para que o eleitor identifique a composição da chapa e o responsável financeiro pelo anúncio.
A publicidade já havia sido retirada da circulação por determinação judicial. Na semana anterior, o TRE-MT concedeu uma liminar suspendendo o impulsionamento e a veiculação do material após analisar o pedido apresentado pela coligação adversária.
A decisão provisória foi tomada antes da análise definitiva da representação. Com o parecer do Ministério Público, o processo avança agora para a etapa em que o TRE-MT deverá avaliar o mérito da acusação.
Caso a Corte Eleitoral acompanhe o entendimento da Procuradoria, Mauro Mendes poderá sofrer as consequências previstas na legislação para a divulgação de propaganda em desacordo com as normas eleitorais.
O julgamento definitivo ainda será realizado pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
