Tribunal identificou dúvidas sobre preços de serviços contratados e sobre a destinação de receitas obtidas durante o evento
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu aprofundar a apuração sobre a aplicação de R$ 2 milhões repassados pelo Governo do Estado ao Sindicato Rural de Barra do Garças para a realização da 39ª Expoleste, promovida em setembro de 2024.
A decisão foi tomada pelo conselheiro José Carlos Novelli, que determinou a transformação de uma Representação de Natureza Interna em Tomada de Contas Especial. O procedimento permitirá uma análise mais detalhada da movimentação financeira relacionada ao evento e de possíveis irregularidades na utilização dos recursos públicos.
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A apuração teve início a partir de uma fiscalização da Secretaria de Controle Externo (Secex) do próprio TCE-MT. O caso envolve um termo de fomento firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e o Sindicato Rural para viabilizar a realização da exposição.
Durante a análise, foram identificados dois pontos que ainda precisam ser esclarecidos. Um deles envolve R$ 203.376,68, valor apontado inicialmente como possível sobrepreço ou superfaturamento. Segundo o processo, entretanto, ainda será necessário aprimorar os critérios utilizados para comparar os preços e confirmar se houve efetivamente prejuízo aos cofres públicos.
Outro montante sob análise chega a R$ 636.738,14 e está relacionado às receitas comerciais geradas pela própria Expoleste. O TCE identificou dificuldades para estabelecer, com segurança, quanto foi efetivamente arrecadado, qual era a previsão de receita e como os valores foram posteriormente utilizados.
Entre os recursos que precisam ser rastreados estão aqueles provenientes de camarotes, patrocínios e outras atividades comerciais realizadas durante a exposição.
A decisão também aponta a necessidade de esclarecer a participação de diferentes pessoas e entidades na organização do evento. O objetivo é identificar quem efetivamente participou da administração, arrecadação ou destinação dos recursos públicos e privados envolvidos.
O conselheiro José Carlos Novelli destacou, porém, que uma eventual responsabilização não poderá ocorrer de maneira genérica. Caso sejam constatados danos ao patrimônio público, será necessário demonstrar individualmente a conduta de cada responsável, eventual benefício obtido e a parcela do prejuízo atribuível a cada envolvido.
O Ministério Público de Contas (MPC) também defendeu o aprofundamento das apurações. Segundo o órgão, ainda não existem elementos suficientes para definir com segurança o valor de eventual dano ao erário.
Houve, inclusive, divergência entre a avaliação técnica da Secex e a manifestação do MPC. Enquanto a área técnica considerou que determinados valores poderiam ser utilizados em uma eventual responsabilização, o Ministério Público de Contas entendeu que a apuração ainda precisava avançar antes de qualquer conclusão definitiva sobre o prejuízo.
Com a transformação do procedimento em Tomada de Contas Especial, o TCE-MT poderá aprofundar a análise dos documentos, dos contratos e da movimentação financeira relacionada à parceria.
A medida não significa, por si só, que tenha sido comprovado desvio de dinheiro ou que os responsáveis já tenham sido condenados. O objetivo da nova etapa é justamente esclarecer os fatos, identificar eventual dano aos cofres públicos e, se for o caso, apontar os responsáveis.
A 39ª Expoleste foi realizada entre os dias 11 e 14 de setembro de 2024, em Barra do Garças. Os recursos estaduais foram destinados ao Sindicato Rural por meio de termo de fomento firmado com a Sedec.
