O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que permite ampliar para até três anos o período de contratação temporária de profissionais da rede municipal de ensino.
A proposta altera a legislação atual e autoriza que contratos de professores substitutos e visitantes tenham duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período, chegando ao limite de 36 meses.
O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo no último dia 24. Segundo Abilio a mudança busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos e garantir maior continuidade aos serviços da Educação.
Notícias exclusivas no WhatsApp acessando o link: (clique aqui)
Seja nosso seguidor no Instagram (clique aqui)
Seja nosso seguidor no X antigo Twiter (clique aqui)
O prefeito destacou, porém, que a medida não elimina a realização de novos processos seletivos. Eles continuarão sendo feitos para substituir profissionais contratados emergencialmente, cujos vínculos não podem ser renovados. Já os servidores temporários admitidos por meio de processo seletivo poderão ter os contratos prorrogados, caso a mudança seja aprovada pela Câmara.
Abilio afirmou que a intenção é permitir o aproveitamento dos profissionais selecionados por um período maior.
“Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou.
A proposta modifica a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. A nova regra também poderá ser aplicada aos contratos atualmente em vigor e aos processos seletivos simplificados que ainda estejam dentro do prazo de validade, desde que cumpridos os requisitos legais.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, a equipe técnica da Pasta realizou estudos e buscou orientação jurídica antes da elaboração da proposta.
Segundo ele, a medida tramita paralelamente ao planejamento para a realização de um concurso público para a Educação.
“Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência já faz bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, disse.
Enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria pretende utilizar a mudança na legislação para possibilitar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso o projeto seja aprovado pela Câmara.
Na justificativa, a Prefeitura afirma que a realização frequente de processos seletivos exige a mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise de documentos, recursos, homologação, convocação, contratação e lotação dos profissionais.
O Executivo também argumenta que a permanência dos professores por períodos maiores favorece a continuidade do trabalho pedagógico, o acompanhamento da aprendizagem dos alunos e a integração entre docentes, gestores e a comunidade escolar.
A prorrogação, porém, não será automática. Cada renovação dependerá da necessidade da Administração, da manutenção da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e do cumprimento das demais exigências legais.
O projeto ainda estabelece que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes nem substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público.
