Denúncia aponta uso de documentos falsificados para liberar pagamentos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá
A Justiça de Mato Grosso recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra quatro ex-integrantes da gestão do ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro. Eles passaram à condição de réus em uma ação penal que apura o suposto desvio de mais de R$ 652 mil dos cofres públicos por meio de documentos judiciais falsificados.
Entre os denunciados estão a ex-secretária municipal de Saúde Ozenira Félix Soares de Souza, o ex-procurador-geral do Município Marcus Antônio de Souza Brito, o ex-chefe de gabinete Antônio Monreal Neto e a servidora Dal Isa Sguarezi.
Os quatro são acusados pelos crimes de peculato, praticado por mais de sete vezes em continuidade delitiva, e associação criminosa. A decisão que recebeu a denúncia foi proferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
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Com o recebimento da denúncia, os acusados passam a responder formalmente à ação penal e terão prazo para apresentar defesa.
Segundo a acusação, o esquema teria utilizado uma suposta decisão judicial fraudulenta para liberar pagamentos pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Os documentos apresentados como se fossem decisões judiciais teriam sido atribuídos ao juiz Márcio Guedes e utilizados para justificar a liberação de valores relacionados a uma suposta condenação da Prefeitura.
De acordo com as investigações, dois dos primeiros pagamentos identificados foram de aproximadamente R$ 161,4 mil e R$ 287,3 mil, destinados a César Zamirato da Silva e Tânia Regina Dias Leite.
Ao longo da apuração, outras movimentações financeiras foram identificadas, fazendo com que o montante investigado chegasse a aproximadamente R$ 652 mil.
A investigação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que apontou a existência de indícios de participação de agentes públicos e terceiros na operação.
Conforme os elementos apresentados pelo Ministério Público, os pagamentos teriam sido autorizados durante a gestão de Ozenira Félix na Secretaria Municipal de Saúde, após manifestações atribuídas a Antônio Monreal Neto e Marcus Brito.
O Ministério Público sustenta que os denunciados teriam atuado de maneira coordenada para viabilizar os pagamentos utilizando documentação fraudulenta.
A acusação também aponta que a servidora Dal Isa Sguarezi teria participado da movimentação dos valores após os recursos serem depositados nas contas utilizadas no esquema.
A investigação inicial envolveu outras pessoas e apontou diferentes níveis de participação. Nesta ação penal, contudo, o juiz recebeu a denúncia especificamente contra os quatro denunciados.
O episódio também foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Em julgamento realizado neste ano, a Corte considerou irregular a tomada de contas especial relacionada ao caso e determinou a devolução de R$ 448,8 mil, referentes a dois pagamentos realizados em dezembro de 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde.
Os valores estavam vinculados justamente às supostas decisões judiciais falsas utilizadas para fundamentar os pagamentos.
Os autos foram encaminhados ao Ministério Público e à Prefeitura de Cuiabá para as providências cabíveis.
Apesar de os denunciados terem integrado a administração de Emanuel Pinheiro, o ex-prefeito não figura como réu na ação penal recebida pela Justiça.
A investigação policial chegou a recomendar uma apuração específica sobre eventual participação de Emanuel no episódio. Na época, os elementos foram encaminhados ao Ministério Público para análise.
A ação penal recebida agora, porém, tem como réus Ozenira Félix, Marcus Brito, Antônio Monreal Neto e Dal Isa Sguarezi.
O recebimento da denúncia não representa condenação. Os acusados ainda terão direito à ampla defesa e ao contraditório, e a responsabilidade de cada um será analisada ao longo do processo.
