Decisão busca impedir a ocultação de patrimônio enquanto policiais aprofundam a investigação sobre pagamentos suspeitos
O volume de recursos sob suspeita na investigação que atingiu a cúpula do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) pode ser ainda maior do que os R$ 145 milhões inicialmente considerados pela Polícia Federal. A possibilidade foi levantada pelos investigadores ao solicitar o bloqueio patrimonial dos envolvidos na Operação Tomada de Contas, deflagrada nesta quinta-feira (29), que resultou na prisão preventiva do presidente da Corte, Sérgio Ricardo de Almeida, e de outras cinco pessoas.
A informação consta na decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por autorizar as medidas judiciais. Embora a Polícia Federal tenha utilizado o montante de aproximadamente R$ 145 milhões como referência para o pedido de sequestro de bens, o magistrado determinou restrições patrimoniais sem estabelecer, no trecho divulgado, um valor específico para o bloqueio.
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A suspeita é de que as movimentações identificadas até agora representem apenas parte das operações financeiras realizadas pelo grupo investigado. Para a Polícia Federal, a dimensão dos fatos ainda não foi completamente esclarecida, o que justificaria a necessidade de preservar o patrimônio dos suspeitos enquanto as investigações avançam.
“Destaca que, embora a medida de sequestro patrimonial alcance aproximadamente R$ 145.000.000,00, haveria indícios de que a extensão dos delitos ainda não foi completamente identificada”, registra a decisão.
Um dos levantamentos que embasaram a investigação identificou R$ 75,8 milhões em transações consideradas suspeitas no intervalo de 294 dias, entre 1º de janeiro e 22 de outubro de 2025.
Os investigadores também trabalham com a possibilidade de que outras pessoas tenham participado das movimentações financeiras, além dos investigados já identificados.
Outro fator considerado pela Polícia Federal foi a existência de recursos previstos para pagamentos de indenizações no exercício de 2026. Segundo os documentos analisados, o orçamento destinado a essa finalidade alcançava R$ 140,1 milhões, com possibilidade de ampliação por meio de créditos suplementares.
Na avaliação dos investigadores, a disponibilidade dessa verba, associada aos indícios de que o suposto esquema permanecia ativo, representava risco de continuidade das irregularidades.
A Polícia Federal argumentou que a adoção imediata de medidas judiciais seria necessária tanto para impedir novas movimentações suspeitas quanto para evitar a transferência ou ocultação de bens eventualmente relacionados aos fatos investigados.
A operação também resultou na apreensão de uma grande quantidade de dinheiro, veículos e objetos de alto valor.
Durante o cumprimento dos mandados, os agentes recolheram aproximadamente R$ 4,3 milhões em espécie, 167 relógios, 31 veículos e 16 armas.
Também foram encontradas quantias em moedas estrangeiras: US$ 106.865, € 19.870, £ 2 mil e 3.650 pesos argentinos.
A Polícia Federal não detalhou quais investigados estavam na posse dos bens e valores apreendidos.
Além das apreensões, a decisão do STJ estabeleceu limitações para determinadas operações patrimoniais, incluindo movimentações societárias e compra ou venda de bens com valor superior a R$ 50 mil, conforme as restrições fixadas judicialmente.
As medidas buscam impedir que eventuais recursos de origem ilícita sejam transferidos ou ocultados antes da conclusão das investigações.
A apuração conduzida pela Polícia Federal concentra-se em suspeitas de manipulação de contratos administrativos, favorecimento na liberação de pagamentos e transferências financeiras destinadas a integrantes do TCE-MT.
Uma das linhas investigativas aponta que fornecedores com contratos regulares teriam enfrentado dificuldades para receber valores devidos, enquanto outros pagamentos seriam priorizados.
Os policiais também identificaram indícios de que recursos destinados a fornecedores possam ter sido utilizados para remunerar servidores e conselheiros por meio de um sistema paralelo à folha salarial oficial da instituição.
As movimentações financeiras chamaram a atenção pelo volume e pela frequência de saques em espécie.
Em relação ao presidente afastado Sérgio Ricardo, a investigação identificou 150 operações de saque que, somadas, alcançariam aproximadamente R$ 15,6 milhões entre janeiro e outubro de 2025.
A Polícia Federal busca esclarecer a origem, o destino e a finalidade desses recursos, além de verificar a possível participação de outros agentes públicos e particulares.
A Operação Tomada de Contas levou à prisão preventiva de seis investigados: Sérgio Ricardo de Almeida, presidente afastado do TCE-MT; Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, consultor jurídico-geral; Roseli Loss, secretária-executiva; Adriangelo Barros Antunes, servidor da Corte; e os advogados Felipe José Glinke e Gustavo Fernandes da Silva.
Também foram determinadas medidas de afastamento contra os conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar.
O conselheiro aposentado Valter Albano da Silva, que continuava exercendo função em uma comissão permanente do tribunal, também foi alcançado pelas restrições judiciais.
A investigação apura possíveis crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os valores apontados pela Polícia Federal ainda estão sujeitos à apuração. O montante de R$ 145 milhões corresponde à dimensão estimada para a medida patrimonial solicitada, não a um prejuízo definitivamente comprovado aos cofres públicos.
