Conselheiro aposentado também não poderá deixar o país; medidas buscam evitar possível interferência nas investigações
Mesmo aposentado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Valter Albano da Silva continuava exercendo uma função na estrutura da instituição. A atuação, no entanto, foi interrompida por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a Polícia Federal identificar movimentações de R$ 6.617.904,08 atribuídas ao ex-conselheiro. A decisão foi assinada pelo ministro Og Fernandes, no âmbito da Operação Tomada de Contas, deflagrada nesta quinta-feira (29).
Além de perder a função que ocupava na Comissão Permanente de Sustentabilidade, Albano ficou impedido de entrar nas dependências do tribunal e de viajar para fora do Brasil. Diferentemente de outros investigados, ele não teve a prisão preventiva decretada.
Notícias exclusivas no WhatsApp acessando o link: (clique aqui)
Seja nosso seguidor no Instagram (clique aqui)
Seja nosso seguidor no X antigo Twiter (clique aqui)
As restrições foram estabelecidas diante da preocupação de que o ex-conselheiro pudesse continuar exercendo influência sobre atividades administrativas da Corte ou manter contato com pessoas envolvidas na investigação.
A análise financeira realizada pela Polícia Federal identificou que, dos R$ 6,6 milhões atribuídos a Albano, aproximadamente R$ 4,94 milhões passaram por 55 ordens bancárias. Os recursos foram distribuídos entre sete contas de cinco bancos diferentes.
Um dos aspectos que despertaram a atenção dos investigadores foi o padrão das transferências. Conforme a decisão judicial, foram identificadas sequências de até seis operações com valores e características semelhantes, realizadas em uma mesma data.
A Polícia Federal busca esclarecer a origem e a finalidade desses pagamentos, além de verificar se existe relação com as suspeitas de irregularidades na gestão de contratos e na liberação de recursos do TCE-MT.
Ao analisar o pedido apresentado pelos investigadores e pelo Ministério Público Federal (MPF), Og Fernandes considerou que o afastamento de Albano das atividades institucionais seria necessário para preservar o andamento da apuração.
O ministro justificou que a medida “visa impedir eventual participação em atividades relacionadas aos fatos investigados ou contato com investigados e testemunhas”.
A decisão também trouxe à tona um episódio ocorrido quase uma década antes. Em 2017, Valter Albano foi afastado do cargo de conselheiro por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a Operação Ararath, que investigou suspeitas de irregularidades envolvendo agentes públicos de Mato Grosso.
Aquela investigação, entretanto, foi arquivada por insuficiência de provas. O histórico foi mencionado pelo ministro não como comprovação de irregularidade anterior, mas no contexto da avaliação sobre a capacidade de influência do ex-conselheiro dentro da instituição.
“Muito embora aquela investigação tenha sido arquivada por insuficiência probatória, demonstra a possibilidade de comando institucional, ainda que de forma indireta”, afirmou Og Fernandes.
Valter Albano integrou o TCE-MT durante aproximadamente 24 anos. Ele chegou à Corte em 2001, indicado pelo então governador Dante de Oliveira, e permaneceu no cargo até dezembro de 2025, quando se aposentou aos 73 anos.
Com sua saída, a cadeira passou a ser ocupada por Alisson Carvalho de Alencar, nomeado pelo então governador em exercício, Otaviano Pivetta. Alisson também foi alcançado pelas medidas judiciais da Operação Tomada de Contas.
A investigação provocou uma série de mudanças na estrutura do tribunal. O presidente Sérgio Ricardo de Almeida foi preso preventivamente, assim como outros cinco investigados. Os conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar também foram afastados de suas funções.
A operação investiga possíveis irregularidades envolvendo contratos administrativos, pagamentos e circulação de recursos financeiros no TCE-MT. As medidas foram autorizadas pelo STJ após representação da Polícia Federal e manifestação do Ministério Público Federal.
No caso de Valter Albano, os valores identificados e a eventual participação em irregularidades continuam sob investigação. Até o momento, as medidas cautelares não representam condenação ou comprovação de que os recursos tenham origem ilícita.
