Projeto encaminhado por Abilio Brunini reúne quatro medidas para o funcionalismo municipal; ampliação da licença-paternidade já estava pronta para segunda votação na Câmara.
A vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) comemorou o pacote de benefícios aos servidores públicos municipais encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) à Câmara de Cuiabá. Entre as quatro medidas previstas no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20/2026 está a ampliação da licença-paternidade de 10 para 30 dias, proposta originalmente pela parlamentar, que já havia superado as etapas de análise nas comissões e estava pronta para segunda votação no Legislativo.
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Katiuscia reconheceu a iniciativa do Executivo e destacou que a incorporação da medida representa um avanço para os servidores e o reconhecimento de uma proposta que seu mandato já vinha defendendo.
"Quero agradecer ao prefeito Abilio por ter incorporado nesse projeto de lei complementar uma proposta da vereadora Katiuscia, um projeto de lei que já estava tramitando nesta Casa. Tivemos parecer da assessoria jurídica contrário, derrubamos esse parecer, conseguimos parecer favorável da Comissão de Administração Pública e a proposta já estava apta a ser votada em segunda votação", ressaltou.
Além da licença-paternidade, o PLC nº 20/2026 prevê a possibilidade de converter dez dias de férias em dinheiro e dividir o período de descanso em até três etapas de dez dias. Também flexibiliza a licença-prêmio, permitindo seu fracionamento e a conversão de períodos não usufruídos em abono pecuniário, conforme regulamentação e disponibilidade financeira do município.
Outra mudança autoriza servidores efetivos e comissionados a exercer atividades como microempreendedores individuais (MEI) ou empresários individuais fora do horário de expediente, desde que não haja conflito de interesses com a função pública.
Para Katiuscia, o conjunto de medidas representa um avanço na valorização do funcionalismo municipal, ao ampliar direitos e oferecer maior flexibilidade aos servidores. A parlamentar destacou, no entanto, que a licença-paternidade já estava em fase final de tramitação por iniciativa de seu mandato.
Como não seria possível manter simultaneamente dois projetos com o mesmo objeto, a vereadora decidiu solicitar a retirada de sua proposta para permitir o avanço do texto encaminhado pelo Executivo.
"Considerando o Regimento Interno desta Casa, não poderiam tramitar dois projetos com o mesmo objeto. O projeto do Executivo ficaria prejudicado em razão da nossa proposta", explicou.
A parlamentar reforçou que a decisão foi tomada em benefício dos servidores, colocando a conquista do direito acima de qualquer disputa pela autoria da medida.
"Nós abrimos mão dessa tramitação em benefício do servidor público e ficamos muito felizes em ver a nossa proposta contemplada nesse pacote dos servidores. Obrigada, prefeito, e parabéns", afirmou.
