O saldo da colaboração premiada, inicialmente previsto em R$ 23,4 milhões, foi atualizado para R$ 32,6 milhões após o não pagamento das parcelas previstas no acordo
A defesa do ex-governador Silval Barbosa voltou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com duas alternativas para resolver o débito restante de sua colaboração premiada, firmada em 2017. O valor atualizado da dívida chega a R$ 32,6 milhões, e as propostas apresentadas envolvem a transferência de imóveis e o pagamento de uma parcela em dinheiro.
O pedido foi protocolado em 14 de agosto pelo advogado Valber da Silva Melo e está sob análise do ministro Dias Toffoli. Antes de uma decisão do Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar sobre as opções apresentadas.
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Uma das alternativas prevê que Silval entregue um imóvel rural avaliado em R$ 8,725 milhões e também abra mão da cobertura onde atualmente mora, no Edifício Riviera D’América, no Jardim das Américas, em Cuiabá. O apartamento foi avaliado em R$ 8 milhões.
A defesa ainda pede que sejam considerados R$ 4,5 milhões que já foram pagos pelo ex-governador em processos na área cível. Depois dos abatimentos, a proposta prevê que o valor restante seja dividido em três parcelas semestrais de aproximadamente R$ 745,8 mil.
Na segunda opção, a defesa apresenta um único imóvel rural, avaliado em R$ 22,995 milhões, como forma de pagamento. Nesse caso, Silval assumiria metade da atualização monetária calculada sobre o débito e também solicitaria a compensação dos valores já pagos dentro do acordo.
Com esses abatimentos, segundo a proposta, restaria um valor de aproximadamente R$ 347,2 mil, que seria quitado de uma única vez.
O acordo firmado em 2017 estabeleceu que Silval deveria devolver pouco mais de R$ 70 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso. Parte desse compromisso já foi cumprida por meio da transferência de imóveis, que somaram R$ 46,8 milhões.
O restante, de R$ 23,4 milhões, havia sido dividido em cinco pagamentos de cerca de R$ 4,7 milhões, previstos entre março de 2018 e 2022. Como as parcelas não foram pagas dentro do cronograma estabelecido, o débito foi atualizado e chegou ao valor atual de R$ 32,6 milhões.
As novas propostas surgem depois de a PGR ter se posicionado contra a possibilidade de parcelamento do saldo. Em manifestação apresentada anteriormente ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu que o ex-governador fosse intimado a pagar integralmente os R$ 32,6 milhões.
Agora, o Ministério Público Federal deverá analisar as duas alternativas apresentadas pela defesa. Somente depois dessa manifestação o ministro Dias Toffoli deverá avaliar o pedido e decidir sobre a forma de quitação do débito.
A colaboração premiada de Silval Barbosa foi firmada em meio às investigações sobre um esquema de corrupção que atingiu diferentes setores da administração pública de Mato Grosso. No acordo, o ex-governador relatou episódios ocorridos durante sua própria gestão e também mencionou fatos relacionados ao período em que Blairo Maggi esteve à frente do Estado.
Entre os episódios relatados estavam pagamentos de valores a deputados estaduais em troca de apoio político. As informações apresentadas na colaboração contribuíram para o avanço de diferentes investigações.
Silval foi condenado a mais de 25 anos de prisão por crimes como organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro. Depois de cumprir parte da pena em regime fechado e posteriormente em prisão domiciliar, conseguiu progressão para o regime semiaberto em maio de 2020.
