Partido terá três dias para comprovar que respeitou o quórum previsto no estatuto ou refazer a deliberação
A chapa do União Brasil para a Câmara dos Deputados em Mato Grosso enfrenta um questionamento da Procuradoria Regional Eleitoral por causa da forma como dois candidatos foram substituídos após a convenção partidária.
O órgão deu prazo de três dias para que a Federação União Progressista esclareça a alteração e comprove que a decisão foi tomada de acordo com as regras internas da legenda. Caso a irregularidade não seja corrigida, a Procuradoria defende o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP).
O problema foi identificado na comparação entre a ata da convenção realizada em 4 de agosto e os nomes posteriormente apresentados à Justiça Eleitoral.
Na convenção, Ednei Blasius e Gisela Simona Viana de Souza haviam sido escolhidos para disputar uma vaga na Câmara Federal. No registro apresentado posteriormente, porém, os dois foram substituídos por Fábio Paulino Garcia e Sandy de Paula Alves Mainardes.
Notícias exclusivas no WhatsApp acessando o link: (clique aqui)
Seja nosso seguidor no Instagram (clique aqui)
Seja nosso seguidor no X antigo Twiter (clique aqui)
Segundo o procurador regional eleitoral Fabrizio Pedrebon da Silva, a mudança não foi deliberada durante a convenção, mas em uma reunião posterior da direção estadual da federação.
A Procuradoria chamou atenção para o número de integrantes que participaram dessa reunião. Conforme o parecer, apenas quatro dos 11 membros da direção estadual assinaram a lista de presença.
O estatuto da Federação União Progressista estabelece que decisões da direção estadual dependem da aprovação da maioria absoluta dos integrantes. Nesse caso, seriam necessários pelo menos seis votos.
Para o Ministério Público Eleitoral, a ausência do número mínimo de votos coloca em dúvida a validade da substituição dos candidatos e também da escolha do representante responsável pelo registro da chapa.
A Procuradoria, por isso, pediu que a federação apresente documentos capazes de demonstrar que o quórum exigido foi cumprido. Outra possibilidade apontada é a realização de uma nova deliberação, desta vez obedecendo às normas previstas no estatuto.
A discussão também ganhou repercussão na disputa pelo Governo de Mato Grosso porque Gisela Simona integra a chapa de Otaviano Pivetta (Republicanos) como candidata a vice-governadora.
A manifestação da Procuradoria, no entanto, não determina o impedimento da candidatura de Pivetta nem aponta, neste momento, irregularidade específica no registro da chapa majoritária.
O eventual problema está relacionado ao registro da chapa proporcional do União Brasil para deputado federal. A permanência ou não dos nomes substituídos dependerá da análise da Justiça Eleitoral após os esclarecimentos apresentados pela federação.
No parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral estabeleceu que, caso o partido não comprove a regularidade da decisão ou não refaça o procedimento de acordo com as regras internas, o DRAP deverá ser indeferido.
A decisão final ainda não foi tomada. O partido terá três dias para se manifestar e apresentar a documentação solicitada. Depois disso, caberá à Justiça Eleitoral avaliar se a alteração dos candidatos foi válida e se a chapa poderá continuar registrada.
