Seduc terá 15 dias para apresentar providências e documentos sobre medidas de segurança adotadas na unidade
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar denúncias de suposto assédio e exploração sexual envolvendo alunas da Escola Estadual Cívico-Militar André Avelino Ribeiro, localizada no CPA 1, em Cuiabá.
O procedimento foi instaurado em 4 de setembro pelo promotor Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação da Capital, após uma denúncia encaminhada pela Ouvidoria de Direitos Humanos, por meio do Disque 100, e posteriormente registrada na Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso.
Conforme os relatos encaminhados ao órgão, profissionais da área de educação que atuam na unidade, incluindo servidores militares, teriam adotado condutas consideradas inadequadas em relação às estudantes. Entre as situações mencionadas está a suspeita de que militares homens teriam entrado em banheiros femininos e observado as alunas de maneira imprópria.
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As denúncias também apontam que a antiga direção da escola teria conhecimento dos relatos, mas não teria adotado providências suficientes para impedir a repetição das situações.
Um dos episódios citados na apuração envolve a entrada de um militar no banheiro feminino durante uma ocorrência relacionada à suspeita de uso de cigarro eletrônico por estudantes. Segundo as informações levadas ao MP, o caso teria ocorrido após uma reunião do Grêmio Estudantil realizada em 20 de maio deste ano.
A gestão da escola, porém, informou ao Ministério Público que não houve confirmação de que um militar tenha efetivamente entrado no banheiro. Segundo a versão apresentada, a coordenação foi acionada diante da suspeita envolvendo estudantes, mas não foram formalizadas vítimas nem identificada autoria relacionada a eventual irregularidade.
Durante a apuração preliminar, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) teria informado ao Ministério Público sobre a existência de outros relatos de assédio sexual envolvendo a unidade.
Diante da recorrência das denúncias, a pasta recomendou que a escola adotasse uma postura mais rigorosa, ampliasse as ações educativas e reforçasse as orientações aos servidores que atuam no modelo cívico-militar sobre os limites de abordagem dos estudantes.
Apesar das providências mencionadas, o Ministério Público identificou problemas que, segundo o órgão, ainda não haviam sido solucionados.
Entre os pontos levantados está a ausência de uma servidora militar mulher destinada especificamente à abordagem de alunas. O MP também apontou a necessidade de capacitação permanente dos servidores e gestores para prevenção e enfrentamento do assédio sexual e a falta de regras internas detalhadas para situações envolvendo revistas e abordagens dentro da escola.
Outro ponto considerado relevante é a inexistência de um protocolo formal que estabeleça como devem ocorrer procedimentos como revista de estudantes, utilização de detectores de metais e eventual necessidade de ingresso de servidores em banheiros.
Diante dos problemas identificados, o promotor determinou que a Secretaria de Estado de Educação apresente, no prazo de 15 dias, documentos que comprovem as medidas adotadas para corrigir as falhas apontadas.
Entre as informações solicitadas está a previsão para disponibilização de uma servidora militar do sexo feminino para realizar abordagens de alunas.
A Seduc também deverá apresentar um cronograma de capacitação específica e continuada dos servidores e da equipe gestora sobre prevenção e enfrentamento ao assédio e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O MP quer ainda saber se a escola possui um regimento ou protocolo formal para disciplinar abordagens, revistas, utilização de detectores de metais e situações excepcionais que possam exigir a entrada de servidores em banheiros.
Outro pedido envolve informações sobre a elaboração e implementação do Plano de Segurança Escolar.
A secretaria deverá informar, ainda, se novos casos, denúncias ou reclamações semelhantes foram registrados depois da diligência técnica realizada na unidade em agosto deste ano, além das providências adotadas em cada situação.
Além da requisição de informações, o promotor Miguel Slhessarenko Junior marcou uma audiência extrajudicial com representantes da direção da escola e da Secretaria de Estado de Educação.
O objetivo é discutir as medidas necessárias para prevenir novas ocorrências e esclarecer as providências que serão adotadas diante dos relatos apresentados ao Ministério Público.
A abertura do inquérito não significa que as denúncias tenham sido comprovadas. A investigação deverá justamente reunir informações, documentos e eventuais depoimentos para verificar a existência de irregularidades e eventual responsabilidade de agentes públicos ou da administração da unidade escolar.
