Se não apresentar novo advogado no prazo, Paccola terá a Defensoria Pública designada para sua defesa
O julgamento do ex-vereador Marcos Eduardo Ticianel Paccola, que estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (27), foi remarcado para 22 de outubro de 2026. A nova data foi definida pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá.
Paccola responde pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, conhecido como “Japão”, assassinado em julho de 2022, durante uma ocorrência no bairro Quilombo, em Cuiabá.
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A mudança na data do Tribunal do Júri ocorreu porque Paccola está atualmente sem advogado constituído. O ex-vereador havia sido intimado em 18 de agosto para indicar um novo defensor no prazo de dez dias.
Como esse período termina somente em 28 de agosto, depois da data inicialmente marcada para o julgamento, a magistrada decidiu adiar a sessão para garantir que o réu tenha assistência jurídica adequada.
O novo julgamento está marcado para as 9h do dia 22 de outubro. Na decisão, a juíza também determinou que Paccola seja comunicado oficialmente sobre a alteração. Caso ele não apresente um novo advogado dentro do prazo estabelecido, a Defensoria Pública será designada para assumir sua defesa.
A defesa do ex-vereador já tentou impedir que o caso chegasse ao Tribunal do Júri. Ao longo do processo, foram apresentados recursos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo pedidos para que Paccola fosse absolvido sumariamente e para que fosse realizada uma reconstituição do crime. As solicitações, porém, não foram acolhidas.
O pedido de reconstituição também foi rejeitado pela Justiça. Na avaliação da magistrada, a diligência não seria necessária diante da existência de imagens de câmeras de segurança que registraram a ocorrência, além de documentação pericial acompanhada de registros fotográficos.
O caso que levou Paccola ao banco dos réus ocorreu na noite de 1º de julho de 2022, após uma discussão de trânsito na região do bairro Quilombo. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o então vereador chegou ao local armado e, poucos segundos depois, efetuou disparos contra Alexandre Miyagawa.
Conforme a acusação, Paccola teria chegado à cena às 19h15min50seg e conversado rapidamente com uma testemunha. Cerca de 15 segundos depois, às 19h16min07seg, Alexandre foi atingido pelos disparos e caiu no local.
Paccola admitiu ter efetuado os tiros e alegou que teria agido ao perceber uma situação de risco envolvendo uma mulher e o agente, que estaria armado. A versão apresentada pela defesa é contestada pelo Ministério Público, que sustenta que o ex-vereador agiu de maneira imprudente e sem compreender integralmente o que estava acontecendo.
O episódio também teve consequências políticas para Paccola. Na época, ele teve o mandato de vereador de Cuiabá cassado pela Câmara Municipal por quebra de decoro parlamentar.
Com o adiamento, o julgamento pelo Tribunal do Júri fica marcado para 22 de outubro de 2026, quando os jurados deverão analisar as circunstâncias da morte de Alexandre Miyagawa e a responsabilidade criminal de Paccola pelos fatos.