Reclamações apontam cobranças consideradas abusivas, problemas de medição, vazamentos e extravasamento de esgoto; casos serão julgados nesta quarta-feira
Contas de água com aumentos considerados excessivos, problemas de medição, vazamentos e até extravasamento de esgoto estão no centro de seis processos administrativos contra a Águas Cuiabá que serão analisados pelo Procon Municipal nesta quarta-feira (26), em Cuiabá. Os casos serão julgados pela Terceira Junta de Conciliação e Julgamento do Procon Municipal, durante sessão extraordinária. Os casos constam oficialmente na Gazeta Municipal de Cuiabá.
Três processos tratam de possíveis cobranças abusivas nas contas de água, após consumidores relatarem aumentos expressivos e considerados incompatíveis com o consumo habitual. Nos procedimentos, também será analisada a existência de comprovação sobre a regularidade da medição realizada pela concessionária.
Um dos processos apura possíveis falhas recorrentes no serviço de esgotamento sanitário, com registros de entupimentos, vazamentos e extravasamentos de esgoto. O procedimento também busca verificar a responsabilidade da concessionária e quais medidas administrativas podem ser adotadas.
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Outro caso envolve uma cobrança considerada incompatível com o histórico de consumo da unidade. O Procon deverá analisar se houve eventual falha na medição, no faturamento ou prática considerada abusiva.
Também está na pauta uma reclamação referente a uma fatura elevada após um vazamento interno. Segundo o processo, o consumidor questiona a cobrança e a negativa da concessionária em realizar a revisão do débito.
Casos serão julgados nesta quarta-feira (26)
Os seis processos serão analisados pela Terceira Junta de Conciliação e Julgamento do Procon Municipal, durante sessão extraordinária convocada para o dia 26 de agosto.
Os procedimentos têm como objetivo analisar individualmente as reclamações apresentadas pelos consumidores e verificar a regularidade das cobranças e da prestação dos serviços.
Até o momento, não há resultado dos julgamentos, nem informação oficial sobre eventual aplicação de multas ou outras sanções contra a concessionária. Os processos ainda serão analisados pela Junta.
A inclusão dos casos na pauta do Procon, portanto, não significa que as irregularidades já tenham sido definitivamente reconhecidas. As reclamações serão avaliadas no âmbito dos processos administrativos, com análise das alegações dos consumidores e da empresa.
A Águas Cuiabá poderá apresentar sua defesa e os esclarecimentos referentes a cada caso dentro dos procedimentos administrativos.
