Desembargadores entenderam que o desaparecimento da mídia audiovisual impediu a análise completa do recurso da acusada
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu invalidar a condenação de 10 anos e 8 meses de prisão aplicada a Cristiane Patrícia Rosa Prins, investigada na Operação Red Money. O colegiado entendeu que uma falha na preservação de prova essencial comprometeu o direito de defesa da acusada e tornou inviável a manutenção da sentença.
Cristiane é esposa de Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como W.T., apontado pelas investigações policiais como responsável pela administração financeira do Comando Vermelho em Mato Grosso.
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A reversão da condenação ocorreu após a defesa demonstrar que a gravação audiovisual do interrogatório da ré não estava disponível nos autos eletrônicos. O advogado João Octavio Ostrovski sustentou que a ausência do material impediu que os desembargadores analisassem integralmente as alegações apresentadas no recurso de apelação.
Segundo os defensores, a inconsistência somente foi descoberta durante a tramitação do recurso, depois que o processo passou a tramitar em meio digital. Como o interrogatório não pôde ser acessado, a defesa alegou que houve violação ao direito constitucional da ampla defesa e ao contraditório.
Ao examinar o caso, o relator, desembargador José Zuquim Nogueira, concluiu que o desaparecimento da mídia comprometeu de forma irreversível a regularidade do processo. Para ele, a impossibilidade de consultar o conteúdo do interrogatório retirou da acusada uma garantia indispensável para a revisão da condenação pelo Tribunal.
O magistrado ressaltou que a legislação processual penal estabelece a gravação eletrônica ou audiovisual dos interrogatórios justamente para assegurar a fidelidade dos depoimentos prestados em juízo e permitir que essas provas possam ser reavaliadas pelas partes e pelas instâncias recursais.
No entendimento da Segunda Câmara Criminal, a inexistência do registro audiovisual, sem que o interrogatório tenha sido transcrito de forma integral, configura uma falha grave capaz de gerar nulidade absoluta do julgamento. Diante disso, o colegiado acolheu os embargos da defesa e tornou sem efeito a condenação imposta à ré.
Operação Red Money
A Operação Red Money foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso em agosto de 2018 para atingir o esquema financeiro atribuído ao Comando Vermelho no Estado. As investigações apontaram que a organização criminosa mantinha um complexo sistema de movimentação de recursos, utilizado para administrar valores provenientes de atividades ilícitas.
Conforme as apurações, mais de R$ 52 milhões teriam circulado por contas bancárias ligadas ao grupo. Os investigadores identificaram que os recursos eram abastecidos principalmente pelo tráfico de drogas, por extorsões praticadas contra comerciantes e pela cobrança de contribuições periódicas exigidas dos integrantes da facção, mecanismo que sustentaria financeiramente a organização criminosa.
