Arnoldo Silva Veggi, conhecido como “Dodo”, é apontado pelo MPF como líder e principal articulador da organização investigada
A Justiça Federal de São Paulo aceitou duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e transformou em réus o empresário e ex-vereador de Cuiabá Arnoldo Silva Veggi, conhecido como “Dodo”, além de outras 20 pessoas e empresas. O grupo é investigado por suposta participação em uma estrutura clandestina de comercialização de mercúrio. Arnoldo Silva Veggi é apontado como líder do suposto esquema e segundo a PF ele chegou a ser apelidado de "Dodo Escobar" por um dos financiadores.
As acusações fazem parte dos desdobramentos da Operação Hermes HG, conduzida pela Polícia Federal para apurar uma rede que teria atuado na entrada irregular da substância no Brasil, além da venda, transporte e distribuição para atividades de garimpo, principalmente em Mato Grosso e na região amazônica.
Os processos foram analisados pelo juiz federal substituto Leonardo Limeira Santos, da 9ª Vara Federal de Campinas. As decisões foram publicadas nesta semana. Segundo o magistrado, há elementos que justificam o prosseguimento das ações penais.
O recebimento das denúncias não representa condenação. Os acusados ainda serão submetidos ao processo judicial, com direito à defesa e ao contraditório.
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A primeira ação reúne Arnoldo Veggi e outros 13 denunciados: André Ponciano Luiz, conhecido como “Magrão”; Ali Veggi Atala; Ali Veggi Atala Junior; Alberto Veggi Atala; Edilson Rodrigues de Campos; Edgar dos Santos Veggi; Edy Veggi Soares; Felix Lopez Bress; Jeferson Dias Castedo; Patrike Noro de Castro; Rodrigo Castrillon Lara Veiga; Tiago Mendonça Campos; e Willian Leite Rondon.
De acordo com o MPF, parte desse grupo teria integrado uma organização criminosa que teria funcionado entre 2018 e dezembro de 2022. Alguns dos envolvidos também são acusados de participar diretamente de operações de contrabando de mercúrio.
A segunda denúncia envolve José Ribamar Silva Oliveira, Yussuf Jabbar Torre do Valle, Antônio Jorge Silva Oliveira e Solange Luizão Barbuio Barbosa. Também respondem à ação a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), a Jotage Comercial e Industrial Ltda. e a AJS Oliveira Comércio de Ferragens Ltda.
Nesse segundo núcleo, a acusação trata de pessoas e empresas que, segundo o MPF, teriam comprado, recebido ou intermediado a distribuição do mercúrio que seria fornecido pelo grupo liderado por Arnoldo.
Os crimes atribuídos variam conforme a participação de cada denunciado e incluem contrabando, exploração irregular de matéria-prima pertencente à União e delitos ambientais relacionados ao armazenamento e utilização de substância considerada tóxica.
Além da responsabilização criminal, o Ministério Público Federal solicitou que os acusados sejam obrigados a reparar os danos que teriam sido causados pela atividade investigada.
No processo que envolve Arnoldo Veggi e os demais integrantes do primeiro grupo, o MPF pediu que seja estabelecido um valor mínimo de R$ 1,5 bilhão para reparação de danos ambientais coletivos e à saúde pública.
Na segunda ação, o valor solicitado chega a R$ 2,468 bilhões.
Somadas, as duas quantias ultrapassam R$ 3,9 bilhões.
O MPF também requereu o confisco de produtos e recursos relacionados aos crimes, além de bens, direitos e valores que tenham sido apreendidos ou bloqueados durante as investigações.
No segundo processo, a Promotoria pediu ainda que o mercúrio apreendido seja eliminado de maneira segura, com os custos atribuídos aos acusados.
O juiz decidiu não analisar esses pedidos neste momento. A avaliação deverá ocorrer em etapa processual posterior, como na sentença.
Na denúncia, Arnoldo Silva Veggi aparece como o principal responsável pela suposta organização criminosa. O MPF afirma que ele teria desempenhado funções de liderança, planejamento e execução das operações.
Segundo a acusação, caberia ao empresário coordenar a aquisição e entrada do mercúrio no país, manter contato com fornecedores e compradores, administrar empresas utilizadas nas negociações e organizar a distribuição da substância para os garimpos.
Também é atribuída a ele a maior quantidade de episódios individuais de contrabando entre os denunciados: 36.
A investigação aponta que o mercúrio teria sido obtido em países como Bolívia, China e México. O produto, conforme a acusação, entraria clandestinamente no território brasileiro antes de ser repassado aos compradores.
O MPF descreve uma estrutura com funções distribuídas entre diferentes integrantes, envolvendo financiamento, transporte, armazenamento, negociação, logística e movimentação de dinheiro.
Ali Veggi Atala é apontado como responsável por negociações relacionadas à Bolívia e pela articulação logística necessária para a entrada do mercúrio no Brasil.
Ali Veggi Atala Junior teria participado do financiamento das operações. Na denúncia, o MPF cita transferências bancárias, utilização de cartões e movimentações envolvendo empresas ligadas ao grupo.
Alberto Veggi Atala é descrito como operador financeiro e participante de negociações internacionais para aquisição do produto em países como China, Colômbia e Bolívia.
Edgar dos Santos Veggi teria exercido funções de gerenciamento e financiamento, enquanto Edy Veggi Soares é acusado de participar da captação de recursos, do envio de dinheiro para o exterior e do armazenamento do mercúrio.
André Ponciano Luiz, o “Magrão”, é apontado como integrante da estrutura de transporte. Segundo a acusação, ele teria participado inclusive da produção de compartimentos destinados a esconder a substância durante o deslocamento.
Patrike Noro de Castro teria atuado como intermediário entre o grupo e compradores. O MPF afirma que ele participava da negociação de preços, organização das entregas e estratégias para ocultar o produto. São atribuídos a ele 14 episódios de contrabando.
Felix Lopez Bress é acusado de cuidar de atividades relacionadas ao estoque, divisão do mercúrio e distribuição. A denúncia aponta seis episódios de contrabando atribuídos a ele.
Jeferson Dias Castedo, conhecido como “Jefinho”, teria desempenhado funções administrativas e financeiras, incluindo controle de contas e participação na emissão de documentos fiscais.
Edilson Rodrigues de Campos é apontado como responsável por negociações e revendas. Segundo o MPF, documentos fiscais teriam sido emitidos com informações diferentes da mercadoria efetivamente comercializada.
Rodrigo Castrillon Lara Veiga, que atuava na região de Cáceres, teria utilizado a proximidade com a fronteira boliviana para participar do transporte e distribuição das cargas.
Tiago Mendonça Campos é acusado de colaborar no financiamento das compras, nas negociações com clientes e na definição das rotas utilizadas para transportar o produto.
Willian Leite Rondon, por sua vez, é apontado como financiador e investidor, com participação no aporte de recursos destinados à compra de grandes quantidades de mercúrio no exterior.
A segunda ação trata principalmente dos supostos compradores e intermediários que teriam recebido o mercúrio em Mato Grosso.
José Ribamar Silva Oliveira é acusado de participar da compra, recebimento e distribuição do produto na região de Peixoto de Azevedo.
Uma das negociações descritas pelo MPF teria ocorrido em maio de 2022. Conforme a denúncia, o mercúrio foi colocado em recipientes menores e enviado por uma transportadora com a identificação de “óleo hidráulico”.
A acusação afirma que José Ribamar confirmou o recebimento da carga e negociou um pagamento de R$ 126 mil.
Yussuf Jabbar Torre do Valle é apontado como intermediário entre o Grupo Veggi e a Coogavepe. Em uma negociação de R$ 225 mil, ele teria recebido R$ 15 mil pela intermediação, segundo o MPF.
Antônio Jorge Silva Oliveira, que ocupava o cargo de tesoureiro da Coogavepe e também era proprietário da AJS Oliveira Comércio de Ferragens, teria participado da organização financeira e operacional das compras.
Durante uma operação de busca na sede da empresa, foram encontrados 19,10 quilos de mercúrio. A investigação também identificou movimentações de aproximadamente R$ 77,2 mil para empresas relacionadas ao Grupo Veggi.
Solange Luizão Barbuio Barbosa, que presidia a Coogavepe durante o período investigado, é acusada de ter participado da administração da entidade enquanto ocorreram as aquisições. O MPF afirma ainda que ela teria recebido uma mercadoria sem a correspondente documentação fiscal.
A Coogavepe é apontada como uma das destinatárias do mercúrio e como responsável pelo financiamento de parte das aquisições. Segundo a acusação, a cooperativa teria repassado pelo menos R$ 377 mil para empresas ligadas ao Grupo Veggi, sem correspondência nos registros de controle ambiental do Ibama.
A Jotage Comercial e Industrial Ltda. teria sido usada para movimentar recursos relacionados às intermediações atribuídas a Yussuf, inclusive o pagamento da comissão de R$ 15 mil.
Já a AJS Oliveira Comércio de Ferragens é apontada como um dos locais utilizados para recebimento, armazenamento e posterior distribuição do mercúrio.
As duas ações não abrangem todos os investigados ou fatos relacionados à Operação Hermes HG. Segundo o próprio MPF, outros procedimentos foram separados e continuam sendo analisados pela Justiça em processos distintos.
