Defesa do senador sustentou que a fala teve como base informações já divulgadas e documentos oficiais
A Justiça Eleitoral decidiu manter disponível uma publicação que reproduz uma declaração do senador Wellington Fagundes sobre o episódio envolvendo o governador Otaviano Pivetta e sua então esposa, ocorrido em 2021. O pedido para retirada do conteúdo havia sido apresentado pela defesa de Pivetta e foi rejeitado nesta quinta-feira (10) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Ao analisar o caso, o juiz auxiliar da propaganda eleitoral Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado considerou que não havia elementos que justificassem uma medida imediata para excluir a publicação.
Notícias exclusivas no WhatsApp acessando o link: (clique aqui)
Seja nosso seguidor no Instagram (clique aqui)
Seja nosso seguidor no X antigo Twiter (clique aqui)
Na avaliação do magistrado, o conteúdo questionado não atribui diretamente a Wellington como fato comprovado aquilo que foi relatado. A publicação identifica que a declaração partiu do senador e apresenta, no próprio material, a versão de Pivetta, que nega ter praticado agressão.
Outro ponto considerado na decisão foi a informação de que o inquérito instaurado para apurar o episódio acabou arquivado em 2022. Para a defesa de Wellington, a manifestação do senador se baseou em um caso que já havia sido levado ao conhecimento público pelo programa Fantástico e em informações presentes em documentos oficiais.
Os advogados também sustentaram que o encerramento da investigação ocorreu diante da ausência de provas e não equivale, necessariamente, a uma decisão judicial que tenha declarado a inocência de Pivetta sobre o episódio.
O magistrado, por sua vez, destacou que o arquivamento da investigação não torna o assunto proibido de ser citado em uma publicação. A questão central, segundo a análise, é evitar que a narrativa seja apresentada como uma condenação ou como uma conclusão definitiva da Justiça sobre o que ocorreu.
Com isso, o conteúdo continuará disponível enquanto o processo segue em tramitação. O pedido de direito de resposta apresentado por Pivetta ainda não foi julgado.
A análise desse pedido ocorrerá posteriormente, depois que o Ministério Público Eleitoral apresentar manifestação no processo.
