Defesa alegava cerceamento durante o processo, mas ministro Luiz Fux concluiu que os advogados tiveram acesso às provas e não houve prejuízo à defesa
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a reclamação apresentada pela defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra, o Carlinhos Bezerra, que questionava suposto cerceamento de defesa durante o processo que resultou na condenação dele a 36 anos de prisão.
A decisão monocrática foi proferida na última terça-feira (18), 18 dias após o Tribunal do Júri condenar Carlinhos pelos assassinatos de Thays Machado e William César Moreno, ocorridos em janeiro de 2023, em Cuiabá.
A defesa sustentava que a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, teria restringido o acesso dos advogados a elementos do processo, contrariando a Súmula Vinculante 14 do STF.
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O dispositivo assegura à defesa acesso aos elementos de prova já documentados em procedimentos investigatórios quando eles forem relevantes para o exercício da defesa.
Antes de decidir, Fux analisou os esclarecimentos prestados pela magistrada responsável pelo processo. Mônica Perri negou que tenha impedido os advogados de acessar as provas e explicou os procedimentos adotados durante a tramitação da ação penal.
Segundo a juíza, os advogados tiveram acesso aos autos principais e foram habilitados no sistema eletrônico. Ela também explicou que eventuais documentos relacionados a processos sigilosos que tramitavam em outras unidades precisavam ser solicitados diretamente aos respectivos órgãos, já que a secretaria da 1ª Vara Criminal não possui acesso aos sistemas de outras unidades do Judiciário.
A magistrada informou ainda que a gravação da audiência havia sido disponibilizada antes da realização do Tribunal do Júri e que a sessão ocorreu normalmente.
Ao analisar o pedido, Luiz Fux afirmou que a Súmula Vinculante 14 garante o acesso da defesa aos elementos de prova já formalizados, mas não impede o andamento regular dos processos.
Na avaliação do ministro, as providências adotadas pela Justiça de Mato Grosso foram suficientes para assegurar aos advogados o conhecimento das provas utilizadas no processo.
Com isso, Fux afastou a existência de ilegalidade ou prejuízo processual que justificasse a intervenção do Supremo.
O ministro também considerou que os argumentos apresentados pela defesa representavam, na prática, uma discordância em relação a decisões tomadas pela Justiça estadual. Por esse motivo, a reclamação constitucional não poderia ser utilizada para reabrir a discussão nesses termos.
A alegação de cerceamento já havia sido utilizada pela defesa durante a primeira tentativa de julgamento de Carlinhos Bezerra.
Em 21 de julho, os advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Silva e Gabriel Gouvea deixaram a sessão do Tribunal do Júri sob o argumento de que não havia condições adequadas para preparar a defesa.
Elson Marcelino afirmou, na ocasião, que a decisão não se tratava de uma estratégia processual, mas de uma tentativa de garantir condições consideradas mínimas para o julgamento.
A defesa também havia questionado o tempo disponível para analisar o material reunido no processo. Segundo os advogados, o conjunto de provas digitais chegava a 109 gigabytes.
A juíza Mônica Perri, entretanto, rejeitou o pedido de adiamento. Na decisão, considerou que o período disponibilizado era suficiente para a análise técnica do material, especialmente porque a defesa contava com profissionais capacitados.
Carlinhos Bezerra acabou condenado a 36 anos de prisão pelos homicídios de Thays Machado e William César Moreno.
Os dois foram mortos a tiros na tarde de 18 de janeiro de 2023, na região do bairro Consil, em Cuiabá.
Segundo as investigações, Thays estava em frente ao prédio onde a mãe morava para entregar uma chave. William, que mantinha um relacionamento com ela havia cerca de um mês, a acompanhava.
Horas antes do crime, Thays teria procurado a Polícia Militar pelo telefone 190 após relatar uma ameaça envolvendo Carlinhos. Ela foi orientada a procurar a Delegacia da Mulher para formalizar a ocorrência e avaliar a adoção de medidas protetivas.
Mais tarde, os dois foram atingidos por disparos na calçada do edifício.
Carlinhos foi localizado e preso horas depois em uma propriedade rural da família. Durante o interrogatório, confessou os assassinatos e alegou que enfrentava problemas de saúde relacionados à diabetes e que estaria passando por um quadro de neuropatia.
Com a decisão do STF, fica rejeitada a tentativa da defesa de levar ao Supremo a discussão sobre o suposto cerceamento de defesa.
