Fabiana Pereira de Souza Lopes deverá devolver R$ 348.538,41, com atualização desde as movimentações bancárias
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou o ressarcimento de R$ 348,5 mil aos cofres públicos após identificar desvio de recursos na Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, em Mirassol D’Oeste. A ex-diretora administrativa e financeira da instituição, Fabiana Pereira de Souza Lopes, foi responsabilizada pela devolução integral do montante.
A decisão foi tomada por unanimidade e consta no Acórdão nº 477/2026-PV, publicado nesta terça-feira (6) no Diário Oficial de Contas. Além do ressarcimento, o processo resultou em multas que, somadas, chegam a R$ 8.946,08.
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Ao julgar a Tomada de Contas Especial, os conselheiros consideraram o processo irregular e registraram a existência de uma “inequívoca constatação de desvio de recursos públicos”. A apuração envolveu atos de gestão relacionados a Fabiana, Líria Simone Essi e Caíque Alvares Bezerra.
Fabiana esteve à frente da Diretoria Administrativa e Financeira da Fundação entre janeiro de 2021 e agosto de 2023. Ela deverá devolver R$ 348.538,41, quantia que ainda será corrigida levando em consideração as datas das movimentações bancárias até o efetivo ressarcimento.
A ex-gestora foi considerada revel no processo, condição mantida pelo Tribunal durante o julgamento. A irregularidade atribuída a ela recebeu classificação gravíssima.
A responsabilização também alcançou Daniela Santos Veloso Maraslis, que presidiu a Fundação de fevereiro de 2021 a março de 2023. O TCE manteve contra ela um apontamento gravíssimo e fixou multa de R$ 2.894,32.
Líria Simone Essi, que passou a comandar a instituição em março de 2023, recebeu a maior multa individual, no valor de R$ 4.473,04. No caso dela, permaneceram um apontamento gravíssimo e outro classificado como grave.
O secretário municipal de Saúde, Caíque Alvares Bezerra, também foi responsabilizado por uma irregularidade considerada grave e recebeu multa de R$ 1.578,72.
Já em relação à auditora pública Keila Silveira, responsável pela Unidade de Controle Interno, os conselheiros mantiveram uma irregularidade de natureza gravíssima.
O julgamento não ficou restrito às penalidades. O Tribunal determinou providências para reforçar os mecanismos de controle sobre o dinheiro público na Fundação e na Prefeitura de Mirassol D’Oeste.
Entre as medidas indicadas está a divisão de responsabilidades nas etapas que antecedem e sucedem os pagamentos. A orientação é evitar que uma única pessoa tenha controle sobre procedimentos como empenho, liquidação, autorização, movimentação financeira e conciliação bancária.
O TCE também recomendou que operações bancárias passem pela confirmação de pelo menos dois servidores, utilizando mecanismos de dupla validação ou diferentes níveis de assinatura eletrônica.
Outra orientação é que o município estabeleça formalmente os procedimentos internos e delimite as atribuições de cada servidor envolvido nas movimentações financeiras. O Controle Interno também deverá ampliar o acompanhamento das operações e produzir relatórios periódicos.
Fabiana e os demais responsáveis pelas penalidades terão 60 dias para cumprir as determinações financeiras, utilizando recursos próprios.
A Tomada de Contas foi julgada em 25 de setembro pelos conselheiros Sérgio Ricardo, Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Alisson Alencar. O colegiado seguiu o voto do relator e o parecer do Ministério Público de Contas.
