Promotoria afirma que foram realizadas inspeções e notificações, mas problemas de segurança, conservação e acessibilidade continuam
O Terminal Rodoviário do Coxipó, em Cuiabá, entrou na mira da Justiça após o Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) pedir a interrupção das atividades no local. A Promotoria sustenta que o espaço apresenta problemas estruturais e não possui a documentação necessária para funcionar regularmente.
A ação civil pública foi protocolada contra o Estado de Mato Grosso e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT).
A iniciativa é assinada pela promotora Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor.
Notícias exclusivas no WhatsApp acessando o link: (clique aqui)
Seja nosso seguidor no Instagram (clique aqui)
Seja nosso seguidor no X antigo Twiter (clique aqui)
O caso chegou ao Ministério Público por meio de uma representação feita pela empresa responsável pelo Terminal Rodoviário Engenheiro Veiga de Sá, a Sinart.
A denúncia apontava que o espaço no Coxipó vinha sendo utilizado para embarque e desembarque de passageiros mesmo diante de uma série de pendências.
A Promotoria passou a reunir informações de órgãos públicos e realizou uma série de diligências para verificar a situação. Entre as providências estiveram inspeções no local, reuniões com os responsáveis e notificações para que os problemas fossem solucionados.
As medidas, porém, não teriam produzido o resultado esperado.
De acordo com o MP, algumas melhorias foram realizadas na estrutura do terminal, mas os levantamentos posteriores continuaram registrando deficiências. A Promotoria cita problemas relacionados à segurança dos usuários, conservação da estrutura, acessibilidade e funcionamento do espaço.
Além das condições físicas, a documentação necessária para o funcionamento do terminal também se tornou um dos principais pontos da ação.
A investigação, segundo o Ministério Público, não encontrou autorização formal que permita a exploração regular do espaço como ponto de embarque e desembarque.
A RM Turismo Ltda. é responsável pela operação do terminal desde 2005.
A Promotoria afirma que a própria Ager-MT reconheceu a ausência de um ato administrativo específico autorizando o funcionamento do local. Na avaliação do MP, a utilização do espaço ao longo dos anos não seria suficiente para substituir as exigências previstas na legislação.
Para a promotora, a permanência do terminal nessas condições representa uma situação que precisa ser interrompida e regularizada judicialmente.
Depois de tentar solucionar as pendências por meio de medidas administrativas, o Ministério Público decidiu recorrer à Justiça.
A principal solicitação é que o terminal tenha suas atividades interrompidas de forma provisória, por meio de uma decisão liminar.
O MPE também pretende obrigar a Ager-MT a adotar as providências necessárias para cumprir uma eventual ordem judicial.
No julgamento definitivo da ação, a Promotoria vai além da suspensão temporária: pede que o espaço seja desativado de forma permanente.
O processo ainda deverá ser analisado pela Justiça, que decidirá sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público.
