O prefeito de Jangada, Rogério Meira, o Rogerinho, do PSD, saiu derrotado no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso pela segunda vez no mesmo processo. O conselheiro José Carlos Novelli rejeitou, no dia 14, o recurso apresentado pela defesa e manteve a condenação do prefeito por irregularidades que incluem o pagamento de quase R$ 29 mil a uma pessoa que os próprios servidores da prefeitura afirmaram não conhecer.
Junto com Rogerinho, foram condenados o secretário municipal de Saúde, Hudson Miranda Beleza, a ex-secretária de Saúde Jucilene de Oliveira Costa e o ex-secretário de Obras Edson Caitano.
A investigação começou em 2023, a partir de denúncia recebida pelo TCE. A auditoria que se seguiu identificou três irregularidades distintas, mas o ponto que mais pesou na condenação foi o pagamento de R$ 28.581,56 a uma pessoa física sem contrato, sem nota fiscal com assinatura identificada e sem nenhum documento que provasse a realização do serviço.
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Quando os auditores foram apurar o caso, servidores da prefeitura disseram desconhecer por completo a atuação da beneficiária. Os gestores que autorizaram os pagamentos também não conseguiram justificar a despesa.
As outras duas irregularidades apontadas pela auditoria completam o quadro. O município contratou um motorista sem concurso público e sem demonstrar a necessidade temporária do cargo, descumprindo exigência constitucional.
Também deixou de descontar e repassar contribuições previdenciárias ao INSS durante vários meses, o que os técnicos do TCE classificaram como falha grave na gestão fiscal.
A defesa entrou com embargos de declaração, tipo de recurso que serve para corrigir pontos obscuros, contraditórios ou omissos numa decisão. O conselheiro Novelli rejeitou o instrumento por entender que a defesa tentou, na prática, reabrir o debate sobre o mérito do caso, algo que esse tipo de recurso não permite.
Segundo Novelli, nenhum elemento novo foi apresentado, e os argumentos repetiam o que já havia sido analisado e refutado anteriormente.
A condenação original, proferida em 29 de julho de 2025, já havia determinado a devolução dos R$ 28.581,56 ao erário e a aplicação de multas aos responsáveis. Com a rejeição do recurso, essa decisão se consolida.
O processo também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, que pode investigar os envolvidos nas esferas civil e criminal.
Fonte: Fatos de Mato Grosso
