Presidente afirma que pretende contestar judicialmente a multa de R$ 50 mil por dia caso seja responsabilizado pelo adiamento da votação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso encerrou a sessão de quarta-feira (9) sem analisar o veto ao reajuste de 6,8% destinado aos servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Apenas nove deputados participaram da sessão, número abaixo do mínimo necessário para que a Ordem do Dia pudesse avançar.
Diante do impasse, o presidente da ALMT, Max Russi (PSB), afirmou que não tinha condições regimentais de realizar a votação. Segundo ele, a matéria foi colocada na pauta em cumprimento à determinação do Tribunal de Justiça, mas a ausência dos parlamentares inviabilizou a apreciação.
“Eu não sou Deus, não sou dono da verdade e nem dono da Assembleia. Não tem como fazer votação sem obedecer a Constituição do Estado e o regimento da Assembleia”, afirmou.
A situação ocorreu um dia depois de a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos determinar que o veto fosse levado imediatamente ao plenário. A decisão estabeleceu ainda multa pessoal de R$ 50 mil por dia ao presidente da Assembleia em caso de descumprimento. A determinação judicial havia sido tomada depois de a ALMT informar que pretendia deixar a análise para outubro.
Max sustentou que cumpriu a ordem ao incluir o assunto na pauta e disse que pretende contestar eventual penalidade. Para o parlamentar, não seria possível simplesmente realizar a votação sem a quantidade mínima de deputados exigida pelas regras da Casa.
“Nós precisamos de 13 deputados, no mínimo, para fazer qualquer votação. Se eu for multado por isso, de forma tranquila vou receber isso, mas com certeza vou brigar porque estou dentro do que é certo, fiz tudo o que manda a lei”, declarou.
Com o encerramento da sessão, a definição sobre o veto permanece pendente. A ALMT suspendeu as sessões plenárias até 7 de outubro, período que coincide com a realização do primeiro turno das eleições. A decisão de interromper temporariamente os trabalhos foi tomada após um pedido coletivo dos deputados, que alegaram a necessidade de dedicação às atividades de campanha.
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Max afirmou que, quando o Legislativo retomar as atividades, a matéria será novamente levada ao plenário. O presidente também assegurou que os servidores do Judiciário terão a votação realizada após o período eleitoral.
“O servidor do Judiciário pode ficar com bastante tranquilidade, que nós vamos votar o projeto [...] e tão logo passar a eleição, na primeira sessão, compromisso do deputado Max, vou fazer a votação do projeto do Poder Judiciário que trata sobre os servidores públicos”, afirmou.
O impasse é resultado de uma disputa que começou em 2025. A proposta de reajuste foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça em setembro daquele ano com o objetivo de recompor os salários de aproximadamente 3,5 mil servidores efetivos. A estimativa apresentada à época apontava impacto de cerca de R$ 42 milhões.
O projeto avançou na Assembleia e foi aprovado pelos deputados, mas acabou vetado integralmente pelo Poder Executivo. Na ocasião, o governo argumentou que a medida poderia provocar novas reivindicações de categorias do funcionalismo e produzir um efeito cascata sobre as despesas públicas, com impacto que poderia chegar a R$ 1,6 bilhão.
Em dezembro de 2025, os deputados analisaram o veto e decidiram mantê-lo por 12 votos a 10. A votação, porém, ocorreu de forma secreta e posteriormente foi anulada pela Justiça.
A decisão do TJMT, provocada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), determinou que a Assembleia refizesse a análise do veto por meio de votação aberta. O entendimento não obriga os deputados a rejeitarem o veto: cabe ao Legislativo decidir se mantém ou derruba a decisão do Executivo, desde que respeite o procedimento determinado pela Justiça.
Mesmo diante da ordem judicial, a Mesa Diretora havia informado que pretendia realizar a nova votação somente em outubro, alegando o calendário eleitoral e a necessidade de articulação entre os parlamentares. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos rejeitou o adiamento e determinou que a matéria fosse incluída na sessão de quarta-feira.
A pauta chegou ao plenário, mas a ausência da maioria dos deputados impediu que o Legislativo chegasse à análise do veto. Com isso, o reajuste de 6,8% continua sem uma definição da Assembleia e a disputa deve prosseguir após a retomada das sessões.
