Clínica não possuía alvará sanitário nem responsável técnico regularmente constituído
Uma clínica de estética foi interditada após uma fiscalização encontrar irregularidades sanitárias e indícios de que procedimentos médicos estariam sendo realizados de forma irregular no Jardim Itália, em Cuiabá. A operação ocorreu na manhã deste sábado (12) e contou com a participação da Polícia Civil, da Vigilância Sanitária Municipal e do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT).
A ação começou a partir de uma denúncia envolvendo uma farmacêutica que atendia no estabelecimento. Conforme as informações apuradas pelos órgãos fiscalizadores, a profissional, que seria de Rondonópolis, estaria realizando procedimentos que não estariam dentro dos limites de sua habilitação profissional. A suspeita passou a ser investigada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon).
Entre os procedimentos que entraram no radar da investigação estão tratamentos realizados com laser e a ninfoplastia, procedimento cirúrgico na região íntima. A fiscalização também deverá analisar outras intervenções que eram oferecidas no local para verificar se estavam de acordo com as normas profissionais e sanitárias.
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Além da atuação da profissional, a estrutura da clínica chamou a atenção dos fiscais. O estabelecimento funcionava sem alvará sanitário e não tinha um responsável técnico regularmente constituído. Também foram identificadas falhas no armazenamento e descarte de materiais utilizados nos atendimentos.
Durante a inspeção, as equipes verificaram que resíduos potencialmente infectantes eram colocados no lixo comum. O local também não tinha recipientes apropriados para esse tipo de descarte nem contrato com empresa especializada na coleta e destinação de resíduos de serviços de saúde.
A fiscalização encontrou ainda problemas relacionados à documentação dos atendimentos. Segundo os órgãos envolvidos, não havia prontuários clínicos nem Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), documentos utilizados para estabelecer e padronizar rotinas dentro de estabelecimentos de saúde.
Um dos achados ocorreu próximo à pia da clínica. Os fiscais localizaram uma cânula utilizada em procedimento de endolaser já aberta e descartada em uma lixeira destinada ao lixo comum.
Também foram encontrados medicamentos que teriam sido prescritos pela própria farmacêutica e produtos manipulados considerados irregulares. Os materiais foram recolhidos pelas equipes e deverão ser encaminhados para a destinação determinada pelos órgãos responsáveis.
Diante das condições verificadas, a Vigilância Sanitária determinou a interdição do espaço. A medida impede a continuidade dos atendimentos enquanto as pendências e irregularidades identificadas não forem solucionadas e avaliadas pelos órgãos competentes.
Na esfera criminal, a Polícia Civil abriu investigação para verificar se houve exercício ilegal da medicina. O caso poderá ser enquadrado no artigo 282 do Código Penal caso sejam confirmados os elementos necessários para caracterizar o crime.
A legislação prevê pena de até dois anos de detenção para a prática e estabelece também multa quando o exercício ilegal ocorre com finalidade de lucro.
A apuração ainda está em andamento e poderá resultar em novas medidas caso sejam identificadas outras infrações. Vigilância Sanitária e CRF-MT também deverão adotar as providências administrativas relacionadas às irregularidades constatadas durante a fiscalização.
