Deputada afirma que municípios mato-grossenses não podem continuar arcando sozinhos com custos de saúde, segurança e assistência para moradores da área contestada entre os estados
A audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) colocou novamente em evidência uma das mais antigas disputas territoriais do país. Representando a bancada federal de Mato Grosso, a deputada federal Coronel Fernanda (PL) defendeu que qualquer solução para o impasse envolvendo a região da Cachoeira das Sete Quedas leve em consideração a realidade enfrentada pelos municípios mato-grossenses que atendem moradores da área contestada.
Durante o debate, a parlamentar argumentou que a discussão não pode se limitar à definição dos limites geográficos entre Mato Grosso e Pará. Segundo ela, é necessário criar mecanismos que garantam segurança jurídica aos gestores municipais e compensação financeira às cidades que, há anos, absorvem demandas de saúde, assistência social e segurança pública de famílias residentes em território oficialmente reconhecido como paraense.
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Para Coronel Fernanda, o principal desafio é evitar que a população fique desassistida enquanto os estados buscam uma solução definitiva para o conflito.
“Não estamos falando apenas de território, mas de pessoas que dependem diariamente dos serviços públicos oferecidos por Mato Grosso. É preciso encontrar uma saída que preserve o atendimento à população e reconheça os custos assumidos pelos municípios”, afirmou após a audiência.
A deputada também demonstrou preocupação com a situação dos prefeitos que mantêm o atendimento a moradores da região em disputa. Ela defende que os gestores tenham respaldo jurídico para continuar oferecendo serviços sem o risco de responder futuramente por supostas irregularidades administrativas.
Outro ponto levantado foi a necessidade de compensação financeira ao Estado e aos municípios mato-grossenses. O argumento é que as administrações locais vêm sustentando, há anos, despesas que deveriam ser compartilhadas dentro de um acordo institucional entre os dois estados.
O caso de Paranaíta foi citado como exemplo do impacto financeiro da situação. Conforme dados apresentados durante o processo, o município estima gastos mensais entre R$ 300 mil e R$ 350 mil para atender moradores da área contestada. A prefeitura também protocolou no STF um pedido de ressarcimento de R$ 29 milhões referentes aos custos acumulados ao longo dos anos.
Enquanto Mato Grosso sustenta que os vínculos sociais, econômicos e a prestação efetiva de serviços precisam ser considerados na definição da área, o Pará mantém a posição de preservar os limites atualmente reconhecidos. O governo paraense argumenta que uma eventual mudança pode gerar insegurança jurídica, impactos econômicos e perda de arrecadação.
A audiência integra mais um capítulo da disputa territorial envolvendo uma área estimada em cerca de 22 mil quilômetros quadrados na divisa dos dois estados. O impasse voltou ao centro das discussões após Mato Grosso retomar a ofensiva judicial em 2023, mesmo após decisão do STF que, em 2020, manteve os limites oficialmente estabelecidos desde 1922.
