O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito para investigar o deputado estadual Wilson Santos (PSD) e a esposa dele, Maria Odenilma da Silva, a Nilma da Pesca, por suspeitas de irregularidades na utilização da verba indenizatória.
A apuração tramita sob sigilo na 36ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, especializada na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.
A investigação foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus no último dia 29 de julho.
O procedimento teve origem em uma notícia de fato instaurada em outubro de 2025, após o recebimento de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPE.
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A portaria não detalha quais são os fatos investigados nem aponta, neste momento, valores supostamente desviados ou a forma como os recursos públicos teriam sido utilizados de maneira irregular.
O documento registra que, após a análise preliminar, o Ministério Público entendeu haver necessidade de aprofundar as diligências antes de decidir pelo arquivamento ou pelo ajuizamento de eventual ação judicial.
Com a abertura do inquérito civil, Zaque passa a ter poderes para requisitar documentos, determinar a realização de perícias, solicitar informações a órgãos públicos, ouvir testemunhas e colher esclarecimentos dos investigados. O objetivo é verificar se houve violação aos princípios da administração pública ou eventual dano ao erário.
Entre as primeiras providências determinadas está o envio de ofícios à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para que sejam encaminhadas informações relacionadas aos pagamentos da verba indenizatória vinculada ao gabinete do parlamentar. Os investigados também deverão ser notificados para apresentar esclarecimentos e a documentação que considerarem pertinente.
A verba indenizatória é destinada ao ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar, como gastos com combustível, locomoção, consultorias e outras despesas previstas em norma interna da Assembleia Legislativa. A utilização desses recursos é frequentemente alvo de fiscalização dos órgãos de controle e do Ministério Público, especialmente quando surgem suspeitas de desvio de finalidade ou prestação irregular de contas.
Caso as diligências confirmem a existência de irregularidades, o MPE poderá ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa e buscar o ressarcimento de eventual prejuízo causado aos cofres públicos, além da aplicação das sanções previstas na legislação.
Até o momento, o Ministério Público não divulgou detalhes sobre a denúncia que originou a investigação, em razão do sigilo imposto ao procedimento.
