Candidato afirma que órgãos como TCE, MPE e MPC analisaram a negociação e não apontaram irregularidades antes da operação
O ex-governador de Mato Grosso e candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil), voltou a se manifestar sobre a Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal, e afirmou que a investigação pode estar sendo utilizada com finalidade política às vésperas das eleições.
Em publicações feitas nas redes sociais, Mauro levantou dúvidas sobre o momento escolhido para a operação e relacionou a ação da Polícia Federal às recentes mudanças no cenário político de Mato Grosso. Para o ex-governador, seus adversários estariam tentando atingir seu grupo político justamente durante o período que antecede a disputa eleitoral.
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Em uma das imagens divulgadas, Mauro cita uma sequência de acontecimentos ocorridos durante as articulações partidárias. Ele menciona a retirada do senador Jayme Campos da condição de candidato pelo União Brasil, o afastamento de Janaina Riva (MDB) das discussões para ocupar uma eventual vaga de vice e a decisão de seu grupo de não se aproximar de antigos adversários políticos.
Ao abordar a coincidência entre esses episódios e a operação, o ex-governador questionou seus seguidores sobre a possibilidade de os acontecimentos estarem relacionados.
Na segunda publicação, Mauro afirmou reconhecer a importância da Polícia Federal, mas ponderou que, na avaliação dele, integrantes da instituição podem cometer equívocos ou até ser conduzidos a interpretações equivocadas durante uma investigação.
O candidato também fez referência a uma operação realizada contra ele em 2014. Segundo Mauro, aquele procedimento acabou arquivado pela Justiça três anos depois. Com base nesse episódio, afirmou acreditar que o mesmo poderá acontecer com a investigação atual.
O ex-governador foi ainda mais contundente ao atribuir motivação eleitoral à situação. Em uma das publicações, afirmou que, na sua avaliação, o objetivo dos adversários seria provocar um desgaste político a aproximadamente 60 dias das eleições.
Desde o início da Operação Heritage, Mauro tem sustentado que o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. passou por diferentes instâncias de controle e que não foram apontadas irregularidades na negociação.
O acordo envolveu R$ 308,1 milhões e está no centro das apurações conduzidas pela Polícia Federal.
Entre os argumentos apresentados pelo ex-governador está uma manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), de junho de 2025. Na ocasião, o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, analisou uma representação apresentada pela então deputada estadual Janaina Riva e concluiu pela improcedência da denúncia, por não encontrar indícios de irregularidades na condução do acordo.
O MPC também avaliou a transferência dos recursos para fundos de investimento, entre eles o Royal Capital e o Lotte Word. Na análise mencionada pela defesa de Mauro, não foram identificados indícios de fraude, irregularidades ou eventual favorecimento pessoal.
Segundo a manifestação, a operação financeira seguiu procedimentos relacionados à cessão de créditos, homologação judicial e execução do Termo de Autocomposição.
Outro órgão citado pelo ex-governador é o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Em março deste ano, o conselheiro Guilherme Maluf respondeu a questionamentos apresentados pelo Ministério Público Estadual e destacou que a negociação havia passado pela Procuradoria-Geral do Estado e posteriormente sido homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Na análise, o TCE também apontou vantagem econômica para o Estado. Conforme os dados apresentados, a Oi e os cessionários cobravam inicialmente R$ 583,4 milhões, enquanto Mato Grosso fechou o acordo por R$ 308,1 milhões. A diferença ultrapassava R$ 275 milhões.
Ao concluir a avaliação, Maluf afirmou que os elementos analisados indicavam a regularidade do Termo de Autocomposição. O conselheiro também citou manifestações técnicas do próprio Tribunal e do MPC que não haviam identificado indícios de irregularidades ou desvio de finalidade.
Poucos dias depois, em 21 de março, o Ministério Público Estadual analisou uma ação apresentada pelo ex-governador Pedro Taques. O subprocurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho considerou demonstradas a legalidade do acordo e a inexistência de prejuízo ao patrimônio público, defendendo a manutenção da negociação.
Apesar das manifestações anteriores dos órgãos de controle, a Polícia Federal abriu uma frente de investigação sobre a movimentação e a destinação dos valores relacionados ao acordo.
A suspeita investigada é de que parte dos recursos tenha transitado por fundos administrados pelo Banco Master, estrutura que, segundo a apuração, poderia ter dificultado o acompanhamento da movimentação financeira.
A Operação Heritage foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a apresentação de documentos pela Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.
Entre os fundos que estão no radar da investigação aparecem Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, Zurich Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado, London Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e Coliseu Fundo de Investimento em Direitos Creditórios.
A ordem judicial inclui a apresentação de contratos, extratos bancários, registros das carteiras de investimentos, documentos relacionados aos direitos creditórios, relatórios de auditoria e compliance, além de dados sobre cotistas e beneficiários finais.
A documentação deverá ser utilizada pelos investigadores para aprofundar a apuração sobre a origem e o caminho percorrido pelos recursos.
A Polícia Federal investiga a hipótese de que o acordo entre Mato Grosso e a Oi tenha sido utilizado dentro de uma estrutura destinada ao desvio de mais de R$ 308 milhões. A apuração considera, em tese, crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, delitos contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
Mauro Mendes nega qualquer irregularidade e afirma que a negociação foi submetida aos órgãos responsáveis pela fiscalização e resultou em economia para os cofres estaduais.
A Operação Heritage, contudo, permanece em andamento. As investigações deverão esclarecer se houve irregularidades na movimentação dos recursos, quem eventualmente teria se beneficiado das operações e qual foi o destino final dos valores envolvidos.
