O gestor garantiu que LOA será enviada dentro do prazo, mas votação dependerá da aprovação prévia das diretrizes orçamentárias
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), decidiu deixar para depois das eleições estaduais o reenvio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Câmara Municipal. A previsão é que a nova proposta seja protocolada entre os dias 20 e 30 de outubro, quando o período eleitoral já estiver encerrado.
A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (7), após uma reunião na Câmara. Segundo Abilio, a Prefeitura cumpriu a obrigação de apresentar a primeira versão da LDO dentro do prazo, mas o texto acabou rejeitado pelos vereadores. Diante disso, o prefeito afirmou que pretende aproveitar o intervalo para ampliar as discussões antes de encaminhar uma nova proposta.
Notícias exclusivas no WhatsApp acessando o link: (clique aqui)
Seja nosso seguidor no Instagram (clique aqui)
Seja nosso seguidor no X antigo Twiter (clique aqui)
"Minha obrigação era mandar a LDO dentro do prazo. Eu mandei e eles reprovaram. Agora vamos abrir uma longa jornada de discussão para que os vereadores possam contribuir", afirmou.
Abilio justificou o adiamento como uma forma de evitar que o debate sobre as contas do município seja influenciado pela disputa eleitoral. Na avaliação do prefeito, a discussão das diretrizes que vão orientar o orçamento de 2027 deve ocorrer em um cenário menos marcado por interesses políticos.
"Não vamos contaminar a LDO com o processo eleitoral das eleições estaduais também", declarou.
Apesar de postergar a apresentação de uma nova LDO, o prefeito garantiu que a Lei Orçamentária Anual (LOA) será encaminhada pela Prefeitura dentro do calendário previsto.
De acordo com Abilio, a legislação permite que a LOA seja protocolada mesmo sem a aprovação da LDO. Entretanto, os vereadores não poderão colocar o projeto em votação antes de apreciarem e aprovarem as diretrizes orçamentárias.
"A LOA é baseada na proposta de LDO que nós mandamos. Eles podem receber a LOA, mas não podem votá-la antes da LDO", explicou.
O prefeito também pretende ampliar a participação dos vereadores e da população na elaboração do texto. A ideia é abrir um período para apresentação de sugestões e realizar audiências públicas antes que a proposta seja novamente submetida à votação.
Segundo Abilio, após o novo envio da LDO, deverão ser aproximadamente 20 dias para discussão, recebimento de propostas e realização das audiências. O mesmo modelo deverá ser aplicado posteriormente à LOA.
Durante a reunião, Abilio também criticou o que considera uma interferência do calendário eleitoral na discussão do orçamento municipal.
Sem mencionar nomes, o prefeito afirmou que alguns vereadores estariam utilizando a tramitação da LDO para fazer promessas a servidores públicos durante o período eleitoral.
"Eu vi que dois dos que estão mais brigando são candidatos já aprovados em convenção. Outros fazem reuniões com servidores e acabam prometendo mudanças em plano de carreira e aumento de despesas, como se isso fosse tema de campanha", afirmou.
Na avaliação do prefeito, com o fim das eleições, Executivo e Legislativo poderão retomar a discussão de maneira mais técnica e buscar um entendimento sobre o texto que servirá de base para o planejamento financeiro de Cuiabá em 2027.
Abilio ainda alertou para as consequências de uma eventual demora na aprovação da LOA. Segundo ele, caso o orçamento municipal não seja votado até o encerramento do ano legislativo, os vereadores não poderão entrar em recesso.
"O orçamento do município não pode ser levado na brincadeira. É um instrumento essencial para a administração pública conduzir a cidade", concluiu.
