Segundo a decisão, Priminho Riva afirmou ter vivido diretamente o episódio quando comandava a Prefeitura de Juara
O ex-prefeito de Juara, Priminho Riva, terá 48 horas para apresentar esclarecimentos à Justiça Eleitoral sobre as acusações feitas contra o senador e candidato à reeleição Wellington Fagundes (PL), relacionadas a uma suposta cobrança de propina envolvendo emendas parlamentares destinadas ao município.
A determinação partiu da juíza Glenda Moreira Borges, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que decidiu citar o ex-prefeito em uma representação apresentada pela Coligação Coração da Gente. A magistrada, no entanto, rejeitou o pedido de liminar para retirar imediatamente do ar as entrevistas e publicações que reproduziram as declarações.
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A ação também tem como alvos dois veículos de comunicação de Cuiabá que divulgaram a entrevista concedida por Priminho. A coligação formada por MDB, PL, Novo, PRD e Solidariedade sustentou que as declarações seriam inverídicas e afirmou não haver registros de investigação policial, processo criminal ou denúncia formal apresentada anteriormente pelo ex-prefeito sobre os fatos relatados.
Para a magistrada, porém, não seria possível concluir neste momento se o relato apresentado por Priminho é verdadeiro ou falso. Segundo a decisão, o ex-prefeito não atribuiu a informação a terceiros ou a um rumor, mas afirmou ter presenciado diretamente a situação quando ocupava o cargo público.
Diante disso, Glenda Moreira entendeu que a questão exige uma análise mais aprofundada das provas, o que não seria adequado na fase inicial do processo. A juíza optou, portanto, por ouvir primeiro o ex-prefeito, os veículos envolvidos e o Ministério Público Eleitoral antes de decidir sobre o mérito da representação.
A magistrada também avaliou de forma diferente a situação dos sites que divulgaram a entrevista. Na decisão, destacou que as publicações identificavam Priminho como responsável pelas acusações e apresentavam o conteúdo como declarações atribuídas a ele.
Um dos exemplos citados pela juíza foi a utilização de expressões como “acusou” e “Segundo Riva”, o que, na avaliação inicial, demonstra que o veículo estava reproduzindo uma declaração feita pelo entrevistado, e não apresentando a acusação como uma informação comprovadamente verificada.
Embora tenha apontado que uma das matérias utilizou termos mais contundentes, como “extorsão”, “propina” e “valores desviados”, a magistrada considerou que o conteúdo também estava relacionado às declarações concedidas pelo ex-prefeito.
Por esse motivo, a retirada imediata das publicações foi considerada uma medida excepcional, que dependeria de elementos mais seguros para demonstrar eventual irregularidade. A juíza decidiu não conceder a liminar antes que os envolvidos tenham oportunidade de se manifestar.
Com a decisão, Priminho Riva será formalmente citado e deverá apresentar sua resposta dentro do prazo de 48 horas. Os veículos também deverão prestar informações sobre o conteúdo divulgado.
Após essa etapa, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que deverá analisar o caso e apresentar manifestação. Somente depois dessas providências a Justiça Eleitoral deverá apreciar o mérito da representação e decidir se houve ou não irregularidade nas declarações divulgadas durante a campanha.
