Polícia Federal encontrou indícios de superfaturamento, manipulação de documentos e movimentações financeiras consideradas suspeitas
A Justiça Federal decidiu levar a processo criminal seis pessoas investigadas por supostas irregularidades em contratos realizados durante a pandemia da Covid-19 pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Entre os acusados está o ex-secretário da pasta Luiz Antônio Pôssas Carvalho, que ocupava o cargo à época dos fatos.
A decisão é do juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso, que recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Colusão. Com o recebimento da acusação, os investigados passam formalmente à condição de réus e terão prazo para apresentar defesa.
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Também responderão à ação penal o ex-secretário-adjunto de Gestão João Henrique Paiva; Alexandre Alves Guimarães, apontado como ex-sócio da MT-Pharmacy Distribuidora de Medicamentos e Materiais Eireli; Elisandro de Souza Nascimento, que dirigia o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos e atuava como gestor contratual; Juliana Martins Rocha, ex-secretária de Planejamento e Finanças; e Ecio Clayton Vieira Alves, proprietário de uma empresa de locação.
As suspeitas surgiram a partir de contratos para fornecimento de materiais hospitalares e equipamentos de proteção individual utilizados durante a emergência sanitária. Conforme a investigação da Polícia Federal, duas contratações apresentaram indícios de direcionamento e preços acima dos praticados no mercado.
A apuração aponta ainda que documentos teriam sido produzidos ou reorganizados depois da realização das compras, com o objetivo de conferir aparência de regularidade aos procedimentos. Em determinados produtos, o sobrepreço identificado pelos investigadores teria chegado a 91%.
O MPF estima que os fatos tenham provocado um prejuízo de aproximadamente R$ 261 mil aos cofres públicos e pediu que os denunciados sejam responsabilizados pelo ressarcimento desse valor, caso sejam condenados.
Outro ponto destacado na investigação envolve a movimentação financeira relacionada ao então secretário de Saúde. Segundo a Polícia Federal, foram identificadas transações de valores relevantes entre Pôssas e uma mulher que havia trabalhado em uma empresa da qual ele foi sócio anteriormente.
Ainda de acordo com os investigadores, a funcionária não apresentaria capacidade financeira compatível com algumas das operações identificadas. A apuração apontou depósitos frequentes em dinheiro e, posteriormente, pagamentos de títulos relacionados a pessoas que teriam ligação com o ex-secretário.
A investigação também identificou a participação de uma empresa considerada pelos investigadores como “fantasma”. Um orçamento apresentado por essa empresa teria sido utilizado em um dos procedimentos de compra investigados, segundo a acusação, para conferir uma aparência de concorrência e regularidade ao processo.
Ao analisar a denúncia, o juiz entendeu que os elementos reunidos até o momento são suficientes para permitir o prosseguimento da ação penal. A decisão aponta indícios de prejuízo ao patrimônio público e de interferência na disputa entre os fornecedores durante os procedimentos de contratação.
O magistrado também não autorizou a celebração de acordo de não persecução penal. Conforme consta na decisão, o MPF justificou a ausência da proposta pela soma das penas mínimas dos crimes atribuídos aos denunciados e pela avaliação de que haveria indícios de repetição das condutas investigadas.
Os seis réus terão 10 dias para apresentar resposta à acusação e indicar as testemunhas que pretendem levar ao processo. A partir dessa etapa, a Justiça dará andamento à instrução da ação penal, quando serão analisadas as provas e os argumentos apresentados pelas partes.
