Defensoria aponta riscos à segurança pública, à proteção territorial e ao meio ambiente; retomada da atividade pode comprometer esforços de desintrusão
A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspensão de tutela provisória para impedir a retomada de atividades de lavra de ouro autorizadas nas proximidades da Terra Indígena (TI) Sararé, em Mato Grosso. A medida busca suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, em julho, restabeleceu a licença para exploração mineral em área localizada a cerca de 130 metros do limite da terra indígena.
Uma decisão da Justiça Federal em Cáceres (MT) havia determinado a suspensão da licença e das atividades de pesquisa e lavra mineral na área. Após recurso do Estado de Mato Grosso, o TRF1 concedeu efeito suspensivo e restabeleceu a autorização para a atividade. A DPU foi intimada da decisão em 17 de julho de 2026 e, no dia 6 de agosto, apresentou o pedido ao STF.
No documento, a DPU sustenta que a retomada da lavra ocorre justamente em uma região que passou por uma operação federal de desintrusão para retirada de garimpeiros ilegais e que ainda demanda proteção territorial contínua. Para a instituição, a autorização de uma nova frente de exploração mineral na fronteira da TI pode comprometer os esforços de proteção da comunidade indígena e agravar os riscos à segurança pública.
A Defensoria destaca que a TI Sararé está entre as áreas mais afetadas pelo garimpo ilegal no país e enfrenta um cenário de violência e atuação de organizações criminosas. Informações reunidas pelos órgãos de fiscalização indicam a presença de estruturas relacionadas ao tráfico de drogas e ao controle do ouro ilegal na região, além do uso de maquinário pesado e de substâncias como mercúrio na atividade garimpeira.
Impactos sobre a terra indígena
No recurso, a DPU aponta que os impactos ambientais da atividade de lavra podem ainda alcançar o interior da TI Sararé por meio da própria bacia do rio Sararé, afetando recursos naturais utilizados pela comunidade indígena.
A instituição também questiona o processo de licenciamento. Relatório de vistoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificou equipamentos utilizados na lavra de ouro na área próxima à TI e apontou características de exploração em larga escala, com potencial de degradação ambiental superior ao considerado no licenciamento.
A DPU destaca que a proximidade do empreendimento com a TI Sararé e o contexto de vulnerabilidade da região exigem avaliação adequada dos impactos sobre os direitos indígenas e a participação dos órgãos responsáveis pela proteção dos povos indígenas.
No pedido ao STF, a DPU pede a suspensão dos efeitos da decisão do TRF1 até o julgamento definitivo da questão. O pedido aguarda análise pela Corte.
