Hamilton Schneider da Costa Filho deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno, usar tornozeleira e não poderá deixar a comarca sem autorização judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a substituição da prisão preventiva de Hamilton Schneider da Costa Filho, investigado na Operação Red Money, por medidas cautelares. A decisão foi proferida pelo ministro Rogério Schietti e publicada nesta quarta-feira (19).
A determinação ocorreu após a defesa de Hamilton pedir que fosse estendido a ele um benefício concedido anteriormente a Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como “WT”, que também foi investigado no mesmo processo.
No entendimento do ministro, havia semelhança suficiente entre as situações processuais dos dois investigados para justificar a extensão da decisão. A defesa de Hamilton havia apontado, entre outros argumentos, excesso de prazo na tramitação da ação.
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Com a decisão, a prisão preventiva poderá ser substituída por uma série de restrições impostas pela Justiça. Hamilton deverá permanecer em recolhimento domiciliar durante o período noturno e nos dias de folga, além de utilizar tornozeleira eletrônica.
Também ficou determinada a proibição de deixar a comarca sem comunicação prévia à Justiça.
A decisão, porém, não significa necessariamente a liberdade imediata do investigado. Schietti deixou claro que o benefício se aplica exclusivamente ao processo relacionado à Operação Red Money. Caso exista outra ordem judicial mantendo Hamilton preso em processo distinto, a medida não alcançará essa custódia.
Deflagrada pela Polícia Civil em 2018, a Operação Red Money investigou um esquema de arrecadação e circulação de dinheiro atribuído a uma facção criminosa com atuação em Mato Grosso.
Segundo as investigações, o grupo arrecadava recursos por meio de mensalidades cobradas de integrantes e traficantes, além de exigir valores de comerciantes sob a justificativa de oferecer uma espécie de “proteção”.
A análise das movimentações financeiras identificadas durante a investigação apontou aproximadamente R$ 52 milhões em entradas e saídas de recursos ao longo de cerca de um ano e meio.
Paulo Witer, que também foi alvo da operação, é apontado nas investigações como responsável pela tesouraria da facção. Em 2024, ele obteve no STJ uma decisão favorável relacionada à Operação Red Money.
Apesar disso, “WT” continua preso por causa de outra ordem judicial expedida no âmbito da Operação Apito Final.
Ao analisar o pedido de Hamilton, o ministro Rogério Schietti considerou possível aplicar a ele as mesmas condições concedidas anteriormente a Paulo Witer, desde que não exista outra causa independente para a manutenção da prisão.
Assim, a decisão do STJ afasta a prisão preventiva de Hamilton especificamente no processo da Operação Red Money, mas mantém a possibilidade de que ele permaneça custodiado caso haja outra determinação judicial válida.
