Contrato de locação firmado com verba pública permanece em vigor desde 2019 e ganhou repercussão após nomeação da proprietária para cargo comissionado
Um contrato de locação firmado pelo deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) e uma assessora de seu gabinete voltou a chamar a atenção para a forma como são utilizados os recursos destinados à atividade parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Um levantamento que foi divulgado nesta sexta-feira (10) mostra que a servidora Ana Paula Rossetto recebeu, até o mês de maio deste ano, o valor de aproximadamente R$550,8 mil em recursos públicos, considerando os valores que foram pagos pelo aluguem de um imovel que é utilizado pelo gabinete bem como a remuneração recebida após a sua nomeação para um cargo comissionado.
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O imóvel passou a ser alugado pelo parlamentar em março de 2019 para funcionamento de um escritório de apoio ao mandato. Desde então, os pagamentos efetuados com verba de gabinete somam R$ 409,5 mil.
Em janeiro de 2025, a proprietária do imóvel, Ana Paula Rossetto, foi nomeada para integrar a equipe do gabinete de Luiz Fernando Teixeira. Desde a nomeação, ela recebe remuneração mensal de aproximadamente R$ 8,3 mil pelo cargo comissionado, além dos valores referentes ao contrato de locação do imóvel.
A legislação que disciplina o uso da verba de gabinete na Alesp prevê que os recursos sejam destinados ao custeio das atividades parlamentares, incluindo despesas com escritórios de apoio. O caso, entretanto, gerou repercussão por envolver uma pessoa que, além de proprietária do imóvel, também integra a estrutura funcional do gabinete beneficiado pelo contrato.
Os pagamentos e a nomeação ocorreram em momentos distintos. O contrato de aluguel já estava em vigor havia quase seis anos quando Ana Paula Rossetto passou a exercer função comissionada na equipe do parlamentar.
