Categoria cobra a votação da medida provisória que amplia a fiscalização e as punições por pagamentos abaixo da tabela mínima
Lideranças de caminhoneiros autonomos avaliam convocar uma paralisação nacional diante da possibilidade de a medida provisoria que reforça o cumprimento do piso minimo do frete perder a validade sem ser analisada pelo Senado.
A Medida Provisória 1.343/2026 precisa ser votada até quinta-feira, 16 de julho. Caso o prazo termine sem a conclusão da análise pelo Congresso Nacional, as regras previstas no texto deixarão de produzir efeitos. Entidades representativas da categoria começaram a organizar assembleias e admitem iniciar mobilizações já na segunda-feira, 13 de julho.
Encaminhada pelo governo federal ao Congresso em março, a proposta amplia a fiscalização sobre os contratos de transporte rodoviário e endurece as penalidades aplicadas às empresas que pagarem valores inferiores aos definidos pela tabela nacional de fretes.
A medida foi apresentada em meio às reclamações dos motoristas sobre o aumento dos custos da atividade, especialmente do preço do diesel, e sobre o descumprimento recorrente dos valores mínimos estabelecidos para o transporte de cargas.
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A expectativa dos representantes dos caminhoneiros era de que a matéria fosse analisada pelos senadores na terça-feira, 7 de julho. Entretanto, o texto não entrou na pauta de votação.
Agora, as lideranças tentam garantir que a proposta seja apreciada na próxima sessão, prevista para terça-feira, 14 de julho. O intervalo deixaria um prazo reduzido para a conclusão da tramitação antes do vencimento da medida provisória.
A pressão é direcionada principalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), responsável pela definição da pauta do plenário.
O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores, Wallace Landim, conhecido como Chorão, advertiu que a falta de votação poderá desencadear uma mobilização em todo o país.
“Presidente Davi Alcolumbre, o senhor não queira deixar a MP 1.343 caducar. O senhor vai segurar uma greve nacional no teu nome”, declarou o representante da categoria.
O Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos da Baixada Santista está entre as entidades que discutem a realização de uma assembleia. A possível interrupção das atividades no Porto de Santos é considerada uma estratégia para estimular a adesão de trabalhadores de outras regiões portuárias.
O texto já passou pela Câmara dos Deputados, mas ainda enfrenta resistência entre representantes do agronegócio e da indústria. Esses setores argumentam que as novas obrigações podem aumentar os custos do transporte de mercadorias.
Parlamentares discutem alterações antes da votação no Senado. Uma delas envolve a retirada da exigência de pagamento antecipado de 70% do valor do frete no momento da contratação, com a quitação do restante em até três dias.
Caso os senadores modifiquem o conteúdo aprovado pela Câmara, a matéria precisará voltar aos deputados. Todo o procedimento deverá ser concluído antes de 16 de julho para impedir que a medida provisória perca a validade.
Entre as medidas previstas está o cancelamento automático do Código Identificador da Operação de Transporte, o Ciot, quando forem encontrados indícios de pagamento inferior ao piso do frete.
O texto também autoriza a suspensão do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas de empresas que contratarem motoristas por valores abaixo da tabela.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres deverá atualizar os valores mínimos a cada seis meses. Caso a atualização não seja realizada dentro desse período, o piso será corrigido com base na inflação.
Durante a análise na Câmara, o relator da proposta, deputado federal Zé Trovão (PL-SC), promoveu alterações para buscar um acordo entre caminhoneiros, empresas, indústria e agronegócio.
A multa máxima por descumprimento do piso, inicialmente prevista em R$ 10 milhões, foi reduzida para R$ 1 milhão. Também foram modificadas as condições para a suspensão do registro das transportadoras. A punição passará a ser aplicada após quatro autuações em seis meses, e não mais depois de três ocorrências.
A suspensão por até 45 dias ficará limitada aos casos de reincidência no período de um ano. Se a empresa receber duas penalidades dessa natureza, o registro poderá ser cancelado por dois anos.
Outro trecho incluído no relatório prevê o cancelamento de multas aplicadas a transportadores e motoristas que participaram de protestos e bloqueios de rodovias em 2022.
A anistia alcançaria tanto penalidades administrativas quanto multas impostas por decisões judiciais, inclusive valores inscritos em dívida ativa ou ainda em processo de cobrança.
O relatório também amplia as responsabilidades das instituições envolvidas nos pagamentos. Essas empresas deverão acompanhar as operações, guardar comprovantes e verificar se os valores repassados aos transportadores correspondem aos registrados no Ciot.
Com a aproximação do fim do prazo, caminhoneiros aguardam uma definição do Senado. As entidades afirmam que a convocação da paralisação dependerá do avanço da proposta e das decisões tomadas pelos parlamentares nos próximos dias.
