O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) voltou a cobrar uma intervenção no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). O conselheiro Antônio Joaquim encaminhou, no último dia 2 de julho, ofícios ao governador em exercício, Otaviano Pivetta, e ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), reforçando a necessidade de adoção de medidas diante da situação enfrentada pela autarquia.
A solicitação tem como base o julgamento das contas do DAE referentes ao exercício de 2023, consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas. Na análise, foram identificadas diversas falhas administrativas, financeiras e operacionais, além do descumprimento de determinações do próprio TCE ao longo dos últimos anos.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de cobrança de créditos inscritos em dívida ativa, falhas na recuperação de receitas, pagamentos por leituras de consumo em imóveis sem hidrômetros, execução de serviços acima do contratado e um elevado índice de inadimplência.
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Nos ofícios encaminhados ao Governo do Estado e ao Ministério Público, o conselheiro Antônio Joaquim afirma que o pedido de intervenção é motivado pela gravidade das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, pela recorrente deficiência na prestação dos serviços de abastecimento e pelo descumprimento sucessivo das determinações da Corte. O documento destaca ainda que o DAE a inadimplência acumulada alcançou R$ 158,8 milhões, sem inscrição em dívida ativa, além da falta de medidas efetivas para recuperar esses valores, cenário que agrava a crise financeira da autarquia e compromete a qualidade dos serviços prestados à população.
Segundo o conselheiro, a relevância social da crise exige providências urgentes.
"O que Várzea Grande precisa é de uma intervenção do Estado, como o Estado fez com a Saúde de Cuiabá, porque a situação de Várzea Grande não tem caminhos, vamos levar mais 10, 15 ou 20 anos e vai ficar do mesmo jeito. Então, o que o Estado tem que fazer (...), tem que intervir como fez na Saúde e pode convidar o Tribunal de Contas de Mato Grosso, que assim como atuamos na intervenção da Saúde, (...) nós vamos fazer também em Várzea Grande”.
A intervenção, no entanto, depende de decisão judicial. O pedido busca que o Ministério Público proponha uma ação para que a Justiça autorize a medida, permitindo mudanças na administração da autarquia.
Os ofícios foram enviados ao governador em exercício, Otaviano Pivetta e ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa. No documento, o conselheiro Antônio Joaquim reforça a decisão do Plenário do Tribunal de Contas e solicita que o Ministério Público ajuíze uma ação para viabilizar a intervenção no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). Segundo ele, a medida é necessária diante da relevância institucional e social do caso e da permanência dos problemas apontados pela Corte de Contas.
Investigação sobre possíveis crimes
Além das medidas na esfera administrativa, o DAE também é alvo de investigação do Ministério Público. No fim de abril, o MPMT solicitou ao Tribunal de Justiça a abertura de um inquérito para apurar possíveis crimes relacionados à gestão da autarquia.
A investigação teve origem em uma denúncia que aponta indícios de peculato, fraude administrativa, manipulação indevida de sistemas públicos e outras possíveis irregularidades envolvendo o departamento.
