Entidade afirma que o senador também atua como defensor do ex-presidente e solicita que seja garantida a comunicação reservada para fins profissionais, sem interferir nas demais medidas impostas pelo STF
A proibição de visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro chegou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesta terça-feira (14), a entidade protocolou um ofício no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o senador tenha garantido o direito de manter contato reservado com o pai para tratar de assuntos relacionados à sua atuação como advogado.
No documento, divulgado pelo Metrópoles, a OAB pede que seja assegurada a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente para finalidades exclusivamente profissionais, desde que observadas as condições de cautela que o ministro considerar necessárias. A entidade sustenta que Flávio não atua apenas como familiar de Jair Bolsonaro, mas também como advogado constituído no processo.
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Segundo o Conselho Federal da OAB, impedir de forma absoluta o contato entre advogado e cliente pode comprometer o exercício da atividade profissional. A entidade ressaltou, no entanto, que o pedido tem caráter exclusivamente institucional e busca resguardar as prerrogativas da advocacia, sem questionar o mérito da execução penal ou das medidas cautelares determinadas pelo STF.
“A presente manifestação possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas por esse Supremo Tribunal Federal”, declarou a OAB.
O ofício é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
Carta manuscrita
A manifestação da OAB ocorre após Alexandre de Moraes determinar a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. Na mesma decisão, o ministro concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente esclareça a divulgação de uma carta manuscrita publicada nas redes sociais pelo senador no último fim de semana.
De acordo com a decisão, Jair Bolsonaro está submetido a medidas cautelares que incluem a proibição de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros. Moraes avalia se a divulgação da carta representou descumprimento dessas determinações e também determinou a apuração sobre eventual propaganda eleitoral antecipada.
