Medida foi adotada após atualização da dívida tributária investigada, que ultrapassou R$ 35 milhões; Justiça também determinou sequestro de imóveis em Mato Grosso e São Paulo
A Justiça de Mato Grosso determinou novas restrições patrimoniais contra alvos da Operação Barril Vazio, que apura um suposto esquema de irregularidades fiscais envolvendo a empresa NEOVG/EGCEL, do setor de formulação de combustíveis. A decisão ampliou o bloqueio de valores e determinou o sequestro de imóveis para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
A medida foi autorizada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, após pedido do Ministério Público Estadual (MPE). O processo aponta que o débito tributário investigado foi atualizado e chegou a R$ 35.067.703,07.
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Segundo a decisão, o bloqueio realizado anteriormente, no valor aproximado de R$ 28,9 milhões, deixou de ser suficiente diante da nova atualização da dívida. O magistrado considerou necessária a ampliação das medidas após a identificação de movimentações financeiras e transferência de recursos para novas contas bancárias.
Entre os alvos das novas determinações estão Alexandre Wonhrath da Gama e Silva e a empresa EGCEL, atualmente registrada como Neovg Derivados de Petróleo S/A.
A investigação apura possíveis crimes contra a ordem tributária, falsificação documental e prejuízos causados ao patrimônio público estadual. Para a Justiça, a atualização do valor não representa uma mudança sem justificativa, mas uma adequação ao montante que precisa ser assegurado durante o andamento do processo.
Além da restrição sobre valores em instituições financeiras, a Justiça determinou o sequestro de bens imóveis considerados relevantes para garantir o pagamento de uma possível condenação futura.
Entre os bens atingidos pela decisão estão:
Um apartamento e uma vaga de garagem localizados em Campinas (SP), avaliados em aproximadamente R$ 560 mil;
O prédio onde funciona a sede da Neovg, antiga EGCEL, em Várzea Grande (MT), estimado em cerca de R$ 33,8 milhões.
Também foi autorizado o bloqueio de recursos mantidos no banco BTG Pactual. Conforme a decisão, a medida busca impedir que os valores sejam retirados ou transferidos antes da conclusão das apurações.
Apesar de autorizar novas restrições contra os principais investigados, o juiz rejeitou o pedido do Ministério Público para bloquear contas bancárias de outras nove empresas mencionadas no processo.
Na avaliação do magistrado, ainda não existem elementos suficientes que comprovem a participação dessas companhias no esquema investigado ou que elas tenham sido utilizadas para esconder patrimônio dos envolvidos.
A decisão ainda permitiu o compartilhamento de documentos e provas obtidos no processo com a Promotoria de Justiça Cível e com a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (DEFAZ), para auxiliar em outras apurações relacionadas ao caso.
