Candidato do PL apresentou dados de renúncia fiscal e questionou a concentração de benefícios tributários entre grandes empresas
O candidato ao Governo de Mato Grosso Wellington Fagundes (PL) colocou a política de incentivos fiscais do Estado no centro do debate durante sabatina realizada nesta terça-feira (15) pela TV Centro América, afiliada da Globo. Na ocasião, ele criticou a concentração dos benefícios tributários em grandes grupos empresariais e citou a Natural Pork Alimentos S.A., empresa que possui ligação histórica com o candidato Otaviano Pivetta (Republicanos).
Segundo dados obtidos a partir das planilhas oficiais de renúncia fiscal do Estado, a Natural Pork acumulou aproximadamente R$ 491,97 milhões em benefícios tributários entre 2019 e 2025. O levantamento considera os registros vinculados ao CNPJ 17.356.474/0001-73 e à inscrição estadual 13.478.757-9, que permite identificar individualmente os valores concedidos à empresa.
O montante apresentou crescimento ao longo do período analisado. Em 2019, a renúncia registrada foi de R$ 35,2 milhões. No ano seguinte, chegou a R$ 62,38 milhões. Em 2021, foram R$ 73,18 milhões, enquanto 2022 registrou R$ 74,61 milhões. Já em 2023, o valor alcançou R$ 76,39 milhões, seguido por R$ 75,96 milhões em 2024. No ano passado, os benefícios somaram R$ 94,23 milhões.
Durante todo esse intervalo, Pivetta ocupava o cargo de vice-governador de Mato Grosso. Ao comentar os números durante a sabatina, Wellington afirmou que os dados são oficiais e desafiou que sejam conferidos.
“Isso são dados oficiais. Pegue esses dados e confirme. Se isso não for verdade, eu renuncio a minha candidatura”, declarou o candidato do PL.
A situação mencionada por Wellington faz parte de um quadro mais amplo de concentração dos incentivos estaduais. Conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), 30 beneficiários receberam, somente em 2023, R$ 4,6 bilhões em renúncias fiscais. O montante correspondeu a 43,3% de todos os benefícios tributários concedidos naquele ano. Considerando apenas os dez maiores beneficiários, a concentração chegou a cerca de R$ 2,9 bilhões.
Em todo o Estado, a renúncia fiscal acumulada entre 2019 e 2025 foi estimada em R$ 65,5 bilhões. No período, o volume anual passou de aproximadamente R$ 3,42 bilhões para R$ 15,6 bilhões.
No caso da Natural Pork, a maior parcela dos incentivos está relacionada ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), política estadual voltada à atração de investimentos, industrialização e geração de empregos. Há também valores vinculados ao RICMS, conjunto de regras que regulamenta a cobrança e os tratamentos tributários relacionados ao ICMS em Mato Grosso.
Somente em 2025, dos R$ 94,23 milhões contabilizados em benefícios para a empresa, R$ 80,67 milhões estavam relacionados ao Prodeic, enquanto outros R$ 13,55 milhões correspondiam a registros vinculados ao RICMS.
A relação de Pivetta com a empresa, entretanto, é anterior à sua trajetória no Executivo estadual. Ele foi presidente da Intercoop, estrutura empresarial que posteriormente passou a operar como Natural Pork Alimentos. Já em 2022, quando exercia o cargo de vice-governador, Pivetta declarou à Justiça Eleitoral participação societária na Natural Pork.
Na mesma declaração, também informou possuir R$ 39,5 milhões em ações da Ideal Pork e outros R$ 24,7 milhões referentes a lucros a receber da empresa.
Durante a sabatina, Wellington defendeu a continuidade dos incentivos como instrumento para estimular investimentos, industrialização e geração de postos de trabalho, mas questionou a forma como os recursos são distribuídos. Para o candidato, o modelo precisa permitir maior participação de pequenos e médios empresários e ser acompanhado de mecanismos capazes de medir o retorno dos benefícios concedidos.
“Mato Grosso é um estado muito rico, só que essa riqueza está ficando para poucos”, afirmou.
A proposta apresentada por Wellington inclui ainda maior fiscalização sobre os incentivos concedidos, com acompanhamento dos valores destinados a cada empresa e dos resultados efetivamente entregues ao Estado em áreas como investimentos, geração de empregos e desenvolvimento econômico.
