O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai avaliar se adota alguma medida judicial contra o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), candidato à reeleição, após a Justiça Eleitoral reconhecer irregularidade no envio de propaganda de sua campanha pelo WhatsApp.
A decisão é do juiz eleitoral Emerson Luis Pereira Cajango e teve origem em uma denúncia feita pelo aplicativo Pardal. O eleitor relatou ter recebido mensagem de conteúdo eleitoral sem autorizar o uso de seu número de telefone para essa finalidade.
Ao se manifestar, Diego afirmou que o contato havia sido repassado à campanha por um apoiador e que o destinatário teria dado autorização verbal. O candidato, porém, reconheceu não possuir documento que comprovasse o consentimento.
A campanha também admitiu que a mensagem enviada não oferecia mecanismo para descadastramento e exclusão dos dados pessoais do eleitor, como determina as regras eleitorais.
O magistrado considerou que houve irregularidade formal, mas afastou a ocorrência de disparo em massa por falta de provas. Segundo a decisão, a campanha excluiu o número do denunciante, interrompeu essa modalidade de contato e se comprometeu a não enviar novas mensagens. Com isso, o juiz considerou cessada a irregularidade no âmbito do poder de polícia eleitoral.
Os autos foram encaminhados ao MPE para que o órgão avalie eventual adoção de medidas judiciais. Depois dessa análise, o procedimento deverá ser arquivado.
