Vereadora Maysa Leão protocola pedido de CPI para apurar suspeitas de superfaturamento, contratos irregulares e compras desnecessárias na Educação de Cuiabá
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) protocolou, nesta quinta-feira (28), um requerimento para criação da CPI dos Contratos da Educação na Câmara Municipal de Cuiabá. O pedido tem como objetivo investigar possíveis irregularidades em contratos administrativos, aquisições, reformas, fornecimentos e prestações de serviços ligados à Secretaria Municipal de Educação entre os anos de 2021 e 2026.
Caso seja instalada, a comissão terá prazo inicial de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. A proposta prevê a apuração de suspeitas de superfaturamento, sobrepreço, direcionamento de contratos, inexecução contratual, desperdício de recursos públicos, pagamentos indevidos e falhas de planejamento.
Entre os contratos que podem entrar na mira da CPI estão compras de livros, sistemas apostilados, materiais escolares, kits pedagógicos, plataformas educacionais, uniformes, mobiliário, aparelhos de ar-condicionado, playgrounds, além de reformas e reparos em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
O requerimento também cita a necessidade de verificar a capacidade técnica, operacional e econômico-financeira da empresa responsável pelo fornecimento de uniformes escolares, diante da existência de elevado número de ações judiciais contra a fornecedora.
A comissão ainda pretende analisar adesões a atas de registro de preços, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos emergenciais, possíveis fracionamentos de despesas e contratações de empresas sem capacidade técnica compatível com os serviços prestados.
Na justificativa apresentada, Maysa Leão afirma que o pedido foi motivado por denúncias recorrentes, reclamações da comunidade escolar, fiscalizações parlamentares e informações divulgadas pela imprensa sobre problemas enfrentados na rede municipal de ensino.
O texto menciona precariedade estrutural nas unidades escolares, falta de climatização adequada, atraso na entrega de uniformes e materiais escolares, móveis deteriorados, reformas inacabadas e possível incompatibilidade entre os valores contratados e a realidade encontrada nas escolas e CMEIs.
Durante coletiva, o prefeito Abilio Brunini afirmou que há suspeitas de compras em excesso e sem necessidade na área da Educação, com impacto que pode ultrapassar R$ 70 milhões no orçamento da pasta. Segundo ele, a investigação busca identificar possíveis responsáveis e a origem das decisões administrativas.
“Eu não posso falar agora, até que as investigações estejam concluídas. Porque se eu falo quem cometeu sem a conclusão das investigações, eu estou acusando essa pessoa de ter cometido. Nós temos algumas suspensões de que foi feita aquisição de material, livros principalmente, em excesso, de forma desnecessária”, declarou.
O prefeito classificou a situação como “absurda” e afirmou que as apurações envolvem contratos firmados para os anos de 2025 e 2026.
“É um absurdo o que aconteceu lá, um absurdo. Em 2025, em 2026, nós estamos investigando o que houve. Se houve orientação da diretoria de ensino, se houve orientação de alguém, não pode fazer uma aquisição nesse montante, de forma equivocada, desnecessária, não pode acontecer”, completou.
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Segundo Abilio, os pagamentos relacionados aos materiais investigados foram suspensos até a conclusão das apurações.
“Assim que identificamos a irregularidade desse fluxo, a gente suspendeu todos os pagamentos, suspendeu todos os trâmites de contratação”, pontuou.
O prefeito afirmou ainda que o caso será encaminhado à Polícia Federal, Polícia Civil e aos Ministérios Públicos para aprofundamento das investigações.
Ao final, Abilio afirmou que as aquisições investigadas ocorreram antes da atual gestão da Secretaria Municipal de Educação.
“Nós temos que esperar concluir a investigação para que eu possa dizer nomes ou pessoas que possam estar envolvidas. Essas aquisições foram feitas antes do Reginaldo. Isso eu posso afirmar. O nosso setor de monitoramento e investigação, junto com o conselho de gestão, identificou essas irregularidades”, concluiu.
O requerimento agora depende da tramitação interna da Câmara Municipal para que a CPI seja efetivamente constituída.
