Decisão destaca liberdade de expressão e defende menor interferência da Justiça Eleitoral no debate político
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso decidiu manter no ar um vídeo publicado pelo ex-governador Pedro Taques (PSB) que relaciona o pré-candidato ao Senado Mauro Mendes (União) a suspeitas investigadas na Operação Heritage.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (12) pela juíza Glenda Moreira Borges, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), ao analisar um pedido apresentado pela Federação União Progressista. A entidade buscava, por meio de liminar, a retirada imediata da publicação.
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O vídeo reúne trechos de reportagens e declarações feitas por terceiros sobre a investigação. Na edição, as falas são apresentadas em uma sequência que associa Mauro Mendes a acusações como apropriação de recursos públicos, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Também aparecem expressões como “tá provado”, “isso é roubo” e “quem rouba é ladrão”.
Ao avaliar o pedido, a magistrada entendeu que não havia elementos suficientes, nesta fase inicial do processo, para determinar a retirada do conteúdo.
Na decisão, Glenda Moreira Borges destacou que, durante a pré-campanha e a campanha eleitoral, a liberdade de expressão e o debate sobre assuntos de interesse público devem receber proteção. Para a juíza, a atuação da Justiça Eleitoral precisa ocorrer de maneira restrita, especialmente no ambiente digital.
A magistrada citou ainda a Resolução TSE nº 23.610/2019, que estabelece o princípio da menor interferência possível da Justiça Eleitoral no debate político realizado nas plataformas digitais.
Segundo a juíza, o material publicado por Taques é composto por reportagens e manifestações de terceiros e, em uma análise preliminar, não seria possível afirmar que as informações apresentadas são sabidamente falsas.
A decisão também considerou que, neste momento do processo, não é possível concluir que a publicação tenha ultrapassado os limites da liberdade de informação e expressão ou configurado ataque à honra e à imagem de Mauro Mendes.
“Não havendo como precisar, neste momento, ataque à honra e à imagem do pré-candidato, nem se manifesta como fato sabidamente inverídico”, apontou a magistrada.
Com a negativa da liminar, o vídeo permanece disponível enquanto a representação segue em tramitação. Pedro Taques apresentou defesa espontaneamente no processo antes mesmo de ser formalmente citado.
Após a manifestação do ex-governador, a juíza determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que deverá se manifestar sobre a representação.
A decisão tomada nesta quarta-feira não encerra o processo. O mérito da ação ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, que poderá avaliar posteriormente se houve ou não irregularidade na publicação.
