Juiz eleitoral entendeu que o impulsionamento financeiro de conteúdo negativo desequilibra a disputa entre candidatos
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que o candidato ao Senado Pedro Taques suspenda, no prazo de 24 horas, o impulsionamento pago de publicações nas redes sociais que fazem críticas ao também candidato Mauro Mendes. A decisão liminar foi proferida pelo juiz-membro Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, após uma representação apresentada pela Federação União Progressista.
A ação questiona três vídeos publicados no Instagram e no Facebook entre os dias 6 e 9 de agosto. De acordo com a federação, Taques teria utilizado recursos financeiros das próprias plataformas para ampliar a distribuição das publicações, que abordavam de forma negativa o adversário político.
Os conteúdos fazem referência ao chamado Escândalo da Oi, relacionado a um acordo de R$ 308 milhões firmado durante a administração de Mauro Mendes no Governo de Mato Grosso. O negócio passou a ser alvo de investigação da Polícia Federal no âmbito de uma operação autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
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Ao avaliar o pedido de urgência, o magistrado considerou que o impulsionamento pago possui regras específicas na legislação eleitoral. A ferramenta pode ser utilizada para ampliar conteúdos destinados à promoção ou benefício de candidatos e partidos, mas não para financiar a divulgação de ataques ou material de caráter negativo contra adversários.
Na decisão, o juiz destacou que o pagamento para ampliar artificialmente o alcance de críticas pode interferir no equilíbrio da disputa eleitoral, justamente porque permite que determinado conteúdo alcance um número maior de usuários mediante investimento financeiro.
“A utilização de impulsionamento oneroso para amplificar artificialmente críticas a adversário político configura meio proscrito, independentemente da veracidade do conteúdo veiculado”, consta na decisão.
Além de determinar a interrupção dos anúncios já impulsionados, o TRE-MT proibiu Taques de contratar novas campanhas pagas com conteúdo semelhante. A plataforma Facebook Serviços Online do Brasil também foi comunicada para retirar o impulsionamento dos vídeos apontados no processo caso o candidato não cumpra a determinação dentro do prazo estabelecido.
Para assegurar o cumprimento da ordem judicial, foi estipulada multa diária de R$ 5 mil.
A decisão é provisória e ainda não representa o julgamento definitivo da representação eleitoral. Taques terá dois dias para apresentar sua defesa. Depois disso, o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral, que terá 24 horas para emitir parecer.
Somente após essas manifestações o TRE-MT deverá analisar o mérito da ação e decidir se houve ou não irregularidade eleitoral nas publicações questionadas.
O caso ocorre em meio à disputa pelas duas vagas de Mato Grosso no Senado nas eleições de 2026 e coloca novamente o acordo de R$ 308 milhões envolvendo o Estado e a operadora Oi no centro do debate político e judicial.
