Investigação reúne suspeitas de abuso de autoridade, falta de imparcialidade, desvios éticos e decisões consideradas incomuns
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu manter o afastamento cautelar do juiz Fernando da Fonsêca Melo, titular da Comarca de Barra do Garças, enquanto prosseguem as investigações sobre supostas irregularidades atribuídas ao magistrado.
A deliberação ocorreu durante sessão realizada na semana passada, quando os desembargadores também referendaram a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz.
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Fernando da Fonsêca havia sido afastado por decisão individual do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, em abril deste ano. A medida cautelar foi fixada inicialmente pelo período de 90 dias e perdeu a vigência na última terça-feira (28), mas acabou sendo mantida pelo colegiado.
O processo disciplinar reúne uma série de fatos que, segundo o Tribunal, podem caracterizar infrações funcionais. Entre as suspeitas estão abuso de autoridade, possível comprometimento da imparcialidade em decisões judiciais, condutas incompatíveis com a ética da magistratura e supostas manifestações pessoais que teriam extrapolado os limites do cargo.
Um dos pontos investigados envolve a hipótese de o magistrado ter simulado ameaças supostamente atribuídas a uma facção criminosa. Conforme a apuração, a situação teria servido para fundamentar pedidos de escolta policial e a utilização de recursos públicos destinados à segurança pessoal.
Outro eixo da investigação diz respeito à atuação do juiz em processos ambientais. Entre os episódios analisados está a nomeação de um advogado para representar, individualmente, dezenas de cães em ações judiciais, além de uma suposta interferência em uma campanha promovida pelo Centro de Controle de Zoonoses de Barra do Garças.
O PAD também examina a acusação de que Fernando da Fonsêca teria dirigido ofensas e críticas a autoridades do município, comportamento que igualmente será avaliado no âmbito do procedimento disciplinar instaurado pelo Tribunal de Justiça.
