Magistrada está afastada desde janeiro após reclamação disciplinar apresentada pelo Ministério Público ao CNJ
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) voltou a adiar a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura a conduta da juíza Maria das Graças Gomes da Costa, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis. A magistrada pode ser punida com aposentadoria compulsória.
A análise do caso estava prevista para a sessão do Órgão Especial realizada nesta quinta-feira (30), mas foi novamente interrompida após um desembargador pedir vista dos autos. Como o procedimento tramita em sigilo, o Tribunal não divulgou detalhes da sessão nem informou quando o julgamento será retomado.
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Com a nova suspensão, permanece pendente a apreciação do voto da relatora, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, que se posicionou pela aplicação da pena máxima prevista na esfera administrativa: a aposentadoria compulsória da magistrada.
Quando o julgamento teve início, em 28 de maio, o entendimento da relatora foi acompanhado pela desembargadora Maria Erotides Kneip. Na ocasião, porém, a análise também acabou interrompida em razão de um pedido de vista, impedindo a conclusão do processo.
Maria das Graças está afastada de suas funções desde janeiro deste ano por determinação do próprio Tribunal de Justiça. A medida foi adotada após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentar uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando a apuração da conduta da magistrada.
O procedimento instaurado pelo Ministério Público tem como origem o feminicídio da bancária Leidiane Souza Lima, de 34 anos, assassinada a tiros em 27 de janeiro de 2023, em Rondonópolis. O principal acusado do crime é o empresário Antenor Alberto de Matos Salomão, marido da juíza.
Na representação encaminhada ao CNJ em dezembro de 2025, o Ministério Público sustentou haver indícios de que a magistrada poderia ter tido conhecimento do crime antes ou logo após sua ocorrência. Entre os elementos mencionados estão registros de ligações telefônicas feitas pelo empresário imediatamente depois do homicídio, circunstâncias que, segundo o órgão ministerial, justificam uma apuração disciplinar aprofundada.
Além desse ponto, o MPMT também apontou suspeitas de eventual atuação da magistrada em um suposto conluio relacionado ao processo de guarda da filha de Leidiane com Antenor. A criança, atualmente, tem cinco anos.
Após o assassinato, Antenor foi preso em fevereiro de 2023. Cerca de um mês depois, obteve liberdade por meio de habeas corpus, mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Entretanto, em agosto de 2025, a Justiça voltou a decretar sua prisão preventiva. Desde então, ele permanece custodiado na Penitenciária Regional Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis.
