Tribunal aponta que mais de R$ 2 milhões previstos para ações da Saúde foram remanejados para a compra dos veículos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu encaminhar ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) a apuração envolvendo o sorteio de 12 veículos pela Prefeitura de Rondonópolis. Os carros seriam destinados a professores da rede municipal por meio do programa “Educa ROO – Prêmio Excelência em Sala de Aula”, mas a origem dos recursos usados na aquisição levantou questionamentos no órgão de controle.
O Plenário do TCE-MT manteve, por unanimidade, a suspensão do sorteio durante sessão realizada na terça-feira (8). A medida havia sido determinada após uma denúncia apontar que mais de R$ 2 milhões inicialmente previstos para obras e melhorias na área da Saúde teriam sido remanejados para financiar a premiação.
O processo está sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli. Conforme a denúncia analisada pela Corte, os veículos custaram cerca de R$ 196 mil cada e foram adquiridos com recursos que faziam parte de dotações destinadas ao Fundo Municipal de Saúde.
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Segundo o relator, a operação envolve o cancelamento de dotações que ultrapassam R$ 2 milhões e que estavam vinculadas a ações e serviços públicos de saúde. Parte desses valores seria destinada à construção, ampliação e reforma de unidades de média e alta complexidade.
Novelli também apontou a necessidade de verificar se a mudança na destinação dos recursos poderá afetar investimentos ou comprometer outras despesas consideradas essenciais para a administração municipal. O conselheiro destacou ainda que o TCE possui competência para analisar a legalidade e a legitimidade da aplicação dos recursos públicos.
Além do encaminhamento ao MPMT, o conselheiro Waldir Teis sugeriu que o caso fosse levado ao Ministério Público Eleitoral junto à Zona Eleitoral de Rondonópolis. A proposta também foi acolhida pelo Plenário.
Durante a sessão, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, defendeu que os 12 veículos, que já foram comprados e pagos, sejam incorporados imediatamente à estrutura da Prefeitura de Rondonópolis. Entre as possibilidades citadas estão o uso dos carros como viaturas policiais ou no apoio às atividades da Saúde, em vez de permanecerem vinculados ao sorteio.
A suspensão do sorteio permanece válida enquanto as circunstâncias relacionadas à origem e à utilização dos recursos são analisadas pelos órgãos competentes.
