Prefeitura reconheceu atrasos nos repasses e alegou dificuldades financeiras
Uma dívida superior a R$ 9,5 milhões colocou a Prefeitura de Canarana sob fiscalização do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O valor corresponde a contribuições previdenciárias que deveriam ter sido destinadas ao regime próprio de previdência dos servidores municipais e que permaneciam em aberto até julho de 2026.
O processo foi admitido pelo TCE-MT após a Corte identificar elementos considerados suficientes para aprofundar a apuração. O relator, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apontou possível repercussão dos fatos sobre a gestão previdenciária do município e determinou o prosseguimento da investigação.
A apuração envolve o prefeito Vilson Biguelini (União) e o diretor-executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Canarana (Prevican), Fernando de Souza. O caso chegou ao Tribunal por meio de manifestações encaminhadas à Ouvidoria-Geral.
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Entre os pontos que serão analisados está a ausência de repasses referentes às competências de dezembro de 2025, janeiro e fevereiro de 2026. Segundo os dados apresentados ao tribunal, a pendência acumulada chegou a mais de R$ 9,5 milhões.
A situação envolve tanto a parcela que deveria ser custeada diretamente pelo município quanto valores descontados dos salários dos servidores e que deveriam ter sido posteriormente destinados ao fundo previdenciário.
Além da existência dos débitos, os conselheiros também deverão verificar as circunstâncias relacionadas ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) de Canarana. A emissão do documento passou a ser questionada diante da existência de valores pendentes junto ao regime próprio.
Durante a análise inicial, a administração municipal confirmou que houve atraso nos recolhimentos. A justificativa apresentada ao TCE foi de dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. A Prefeitura informou ainda que estaria adotando medidas para colocar os pagamentos em dia.
O Prevican, por sua vez, confirmou que recebeu apenas parte dos valores devidos e que ainda existem débitos pendentes. Segundo o fundo, foram adotadas providências administrativas para cobrar a regularização por parte do Executivo.
A direção do Prevican também sustentou que o certificado previdenciário permanece regular em razão de um acordo de parcelamento firmado anteriormente com o município.
Apesar das explicações apresentadas, o relator entendeu que os documentos reunidos até o momento justificam a continuidade da fiscalização. A decisão, contudo, não representa um julgamento definitivo sobre eventual responsabilidade dos gestores ou sobre a existência de irregularidades.
O processo agora seguirá para as etapas de instrução técnica no Tribunal de Contas, que deverá analisar a situação dos repasses, os documentos apresentados e as responsabilidades relacionadas aos débitos previdenciários.
