Entre os processos remetidos estão uma investigação sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS e outra relacionada ao Banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, passou a conduzir a Petição 16.662, que trata de uma possível investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. A decisão foi tomada neste sábado (12) e ocorre antes da sessão extraordinária do Plenário marcada para a próxima terça-feira (15).
Além de assumir a relatoria do caso, Fachin determinou que processos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master e suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam encaminhados à Presidência do Supremo.
A mudança na condução do procedimento ocorreu depois de o ministro André Mendonça encaminhar a Petição 16.662 à Presidência da Corte. Mendonça tomou a decisão após considerar uma determinação anterior de Fachin, que havia estabelecido que procedimentos destinados a apurar integrantes do STF deveriam ser submetidos inicialmente à Presidência.
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A medida adotada por Fachin em 9 de setembro determinou a suspensão de procedimentos relacionados a possíveis investigações contra ministros do Supremo e estabeleceu que novos casos dessa natureza deveriam ser remetidos a ele. Com isso, Mendonça enviou o procedimento envolvendo Moraes para a Presidência.
Na decisão deste sábado, Fachin também fez referência às regras do próprio regimento do STF para justificar a alteração da relatoria. O entendimento está relacionado à possibilidade de aplicação de dispositivos processuais diante da participação de integrantes da Corte nos fatos que estão sendo analisados.
Agora, caberá ao Plenário do Supremo avaliar, na sessão extraordinária de terça-feira (15), os desdobramentos da Petição 16.662 e decidir sobre a possibilidade de prosseguimento de uma investigação relacionada às supostas conexões entre Moraes e Vorcaro.
O caso teve origem em informações obtidas durante as investigações relacionadas ao Banco Master, que passaram a envolver mensagens e outros elementos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes. O material foi encaminhado ao STF e acabou dando origem ao procedimento específico que agora está sob condução da Presidência da Corte.
Na mesma decisão, Fachin determinou o envio à Presidência do STF das Petições 15.041 e 15.556, além de outros processos que tenham relação com elas.
Uma das ações trata das investigações sobre descontos considerados indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS. O outro procedimento está relacionado às apurações envolvendo o Banco Master.
Com a determinação, os processos ficam concentrados na Presidência do Supremo enquanto aguardam novas deliberações. A medida ocorre em meio à crise interna provocada pelo avanço das investigações relacionadas ao banco e pelas suspeitas envolvendo integrantes da própria Corte.
A sessão de terça-feira será, portanto, o próximo momento de análise do caso envolvendo Moraes e Vorcaro. Fachin deverá conduzir os trabalhos e o Plenário decidirá os encaminhamentos referentes à possibilidade de investigação.
