Deputado federal defende regras específicas no Direito Penal, no processo penal e na execução das penas
O deputado federal reeleito Coronel Assis (PL-MT) defendeu mudanças mais rigorosas na legislação penal brasileira para enfrentar organizações criminosas e afirmou que integrantes de facções precisam receber tratamento diferenciado do aplicado a criminosos comuns. Em entrevista ao programa Conexão Poder, o parlamentar apontou a PEC da Segurança Pública como uma das prioridades do Congresso Nacional e destacou a necessidade de rever as regras de cumprimento de penas.
Assis avaliou que o Legislativo já conseguiu avançar em propostas relacionadas ao enfrentamento do crime organizado, mas considera que ainda existem pontos importantes a serem discutidos. Entre os exemplos citados está o chamado PL Antifacção, cuja elaboração, segundo ele, contou com sua participação.
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“Nós temos pautas importantíssimas ainda para ser discutidas, eu acho que tivemos bons avanços, prova disso é o PL Antifacção, que foi aprovado, Derrite (Deputado Guilherme) foi o relator, ajudei muito na construção dessa legislação, nas inovações que tiveram lá e foram apresentadas e já estão valendo”, declarou.
O parlamentar também mencionou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado e argumentou que a medida poderá fortalecer os instrumentos jurídicos utilizados pelas autoridades no enfrentamento das facções.
Na avaliação de Assis, a atuação de organizações criminosas exige mecanismos específicos tanto na responsabilização dos envolvidos quanto na aplicação das penas. Ele sustenta que as regras atuais precisam acompanhar a complexidade dessas estruturas.
“Tenho plena convicção que a aprovação da PEC trará para dentro do cenário do combate ao crime organizado algo muito bom, porque você traz ali um guarda-chuva constitucional para poder tratar essa turma aí de criminosos, que não são aqueles criminosos comum, usual, do romance, dos livros de romance policiais. Não, ele é um criminoso diferenciado, então ele precisa ser tratado diferenciadamente no âmbito penal, no âmbito do processo penal e também lá na execução penal”, afirmou.
Ao comentar os próximos quatro anos de mandato, o deputado indicou que pretende manter a segurança pública entre suas principais frentes de atuação. Uma das preocupações apresentadas por ele é a necessidade de reformular a legislação de execução penal, responsável por estabelecer as condições de cumprimento das condenações.
Para Assis, o combate à criminalidade também depende de normas capazes de produzir resultados concretos e transmitir à população a percepção de que as punições são efetivamente aplicadas.
“O brasileiro precisa dessa resposta porque a legislação, ela precisa ser ágil, ela precisa ser extremamente previsível, ela precisa ser crível e ela precisa ser eficaz, principalmente essa questão do sentimento de ter sido feito de justiça”, concluiu.
