O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso decidiu manter o andamento de uma licitação estimada em R$ 1,3 milhão aberta pela Prefeitura de Várzea Grande para aquisição de brita, areia, pedrisco e outros insumos usados em obras públicas, mas determinou a abertura de investigação para aprofundar a análise do caso.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Antônio Joaquim, que rejeitou o pedido de suspensão imediata do certame, embora tenha identificado possíveis fragilidades na forma como a administração justificou a desclassificação de uma das empresas concorrentes. O processo envolve o Pregão Eletrônico nº 019/2026, voltado ao registro de preços para fornecimento de materiais destinados à Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo. O valor estimado da contratação é de R$ 1.387.633,75.
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A representação foi apresentada pela empresa JL Serviços e Comércio Ltda, que afirma ter ofertado proposta mais vantajosa, mas acabou sendo inabilitada na fase técnica. A empresa sustenta que houve exigências não previstas no edital e tratamento desigual na análise da documentação, além de levantar suspeitas sobre a condução do processo.
Em defesa enviada ao Tribunal, representantes da Prefeitura de Várzea Grande e da equipe responsável pela licitação afirmam que a desclassificação ocorreu por descumprimento de requisitos técnicos e que a empresa vencedora atendeu às regras previstas no edital. Ao analisar o caso, o conselheiro apontou que a justificativa apresentada pela administração não detalha de forma clara quais exigências não teriam sido cumpridas, o que, segundo ele, compromete a transparência da decisão administrativa.
O relator também observou que há semelhanças entre a documentação utilizada pela empresa vencedora e a que foi contestada na fase de habilitação, o que reforça a necessidade de apuração mais aprofundada. Apesar das dúvidas levantadas, o conselheiro destacou que não há, neste momento, elementos suficientes para comprovar irregularidades ou prejuízo imediato ao erário, o que inviabiliza a suspensão do processo licitatório.
Com isso, o Tribunal admitiu a denúncia para análise, manteve o andamento da licitação e determinou que a área técnica avance na investigação para esclarecer os pontos questionados ao longo do processo.
